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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 6.540,75

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA PAPAGAIOCNPJ

Reu

D. DA SILVA ROCHA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARISTON TELES DE CARVALHO NETO· OAB BA 23557· CPF 805.***.***-59

Reu:

ELIS DEIRO MATOS· OAB BA 62173· CPF 050.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ELIS DEIRO MATOS em 08/11/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DOS CORAIS E OUTROS

RESIDENCIAL ILHA DO MELCNPJ

RESIDENCIAL ILHA BELACNPJ

Reu

AMMA

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CAETANO DA SILVA· OAB GO 11767

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Processo Arquivado (15/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DOS CORAIS

RESIDENCIAL ILHA DO MELCNPJ

RESIDENCIAL ILHA BELACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DOS CORAISCNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CAETANO DA SILVA· OAB GO 11767

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Sessão Julgamento Adiado (19/03/2026)

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