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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.676,28

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Reu

RESIDENCIAL DALLAS I SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.600,98

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO TEIXEIRACPF

RESIDENCIAL DALLAS I SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.676,28

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Reu

RESIDENCIAL DALLAS I SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO MORELATO· OAB SP 336573· CPF 280.***.***-01

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 2.020,47

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Reu

RESIDENCIAL DALLAS I SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500378-37.2022.8.26.0283 (apensado ao processo 1500340-25.2022.8.26.0283) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Inclua-se o(a) corresponsável indicado pela exequente no pólo passivo do presente feito, nos termos do art. 4º, inciso V, da Lei nº 6.830/1980. Proceda a serventia às anotações necessárias. 2. Expeça-se a carta de citação para, no prazo de 05 (cinco) dias,... (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.106.060,80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Reu

RESIDENCIAL DALLAS I SPE LTDACNPJ

FURLAN & FURLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LUCIANO MIGUEL DEL NEROCPF

Advogados

Autor:

SANTIAGO MORELATO· OAB SP 336573· CPF 280.***.***-01

Autor:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· OAB SP 463135· CPF 038.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO RUZENE· OAB SP 120612· CPF 153.***.***-47

Reu:

ANDRÉ SOCOLOWSKI· OAB SP 274544· CPF 314.***.***-23

Reu:

DENISE FERNANDA VOLTATÓDIO· OAB SP 300272· CPF 345.***.***-37

Reu:

THEODOSIO MOREIRA PUGLIESI· OAB SP 139428· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 2.076,80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Reu

RESIDENCIAL DALLAS I SPE LTDACNPJ

PATRICIA APARECIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SANTIAGO MORELATO· OAB SP 336573· CPF 280.***.***-01

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Autor:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· OAB SP 463135· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Advogados

Autor:

SANTIAGO MORELATO· OAB SP 336573· CPF 280.***.***-01

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500469-30.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. Verifico que no v. Acórdão de fls. 102/107 foi negado provimento ao recurso interposto pela exequente, mantendo a decisão de fl. 75 e determinando o prosseguimento da execução apenas em face da executada originária. Deste modo, torno sem efeito a decisão de fl. 98, em cumprimento e observâ... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 2.945,76

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Reu

LEANDRO FURIATOCPF

RESIDENCIAL DALLAS I SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO MORELATO· OAB SP 336573· CPF 280.***.***-01

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EFRAIM DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

SUGOI S.ACNPJ

SUGOI RESIDENCIAL I SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB AC 5638· CPF 968.***.***-72

Autor:

ALINNE RAKEL BANDEIRA ZAIRE· OAB AC 6268· CPF 022.***.***-60

Autor:

JAYNE SOARES DA SILVA· OAB AC 5627· CPF 012.***.***-85

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUGOI S.ACNPJ

SUGOI RESIDENCIAL I SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDACNPJ

Reu

EFRAIM DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

JAYNE SOARES DA SILVA· OAB AC 5627· CPF 012.***.***-85

Reu:

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB AC 5638· CPF 968.***.***-72

Reu:

ALINNE RAKEL BANDEIRA ZAIRE· OAB AC 6268· CPF 022.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUGOI RESIDENCIAL I SPE LTDACNPJ

SUGOI S.ACNPJ

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDACNPJ

Reu

EFRAIM DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087

Reu:

JAYNE SOARES DA SILVA· OAB AC 5627· CPF 012.***.***-85

Reu:

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB AC 5638· CPF 968.***.***-72

Reu:

ALINNE RAKEL BANDEIRA ZAIRE· OAB AC 6268· CPF 022.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

POLLYANA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

WENDELL MARCOS DE OLIVEIRACPF

MARIA NUBIA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

SUGOI RESIDENCIAL I SPE LTDACNPJ

SUGOI S.ACNPJ

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYNE SOARES DA SILVA· OAB AC 5627· CPF 012.***.***-85

Autor:

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB AC 5638· CPF 968.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALLAN ASCENDINO CARLOS DA SILVACPF

Reu

SUGOI S.ACNPJ

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDACNPJ

SUGOI RESIDENCIAL I SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR ANTONIO PAGLIARINI· OAB AC 2680· CPF 674.***.***-72

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 02 - 1JEC - 12/05/2026 13:00. Refer. Evento 8 (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN ASCENDINO CARLOS DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDA

SUGOI RESIDENCIAL I SPE LTDACNPJ

SUGOI S.A

Advogados

Autor:

ALMIR ANTONIO PAGLIARINI· OAB AC 2680· CPF 674.***.***-72

Reu:

ALMIR ANTONIO PAGLIARINI· OAB AC 2680· CPF 674.***.***-72

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB RS 81128· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010486-44.2026.8.01.0001/AC RELATOR: Lilian Deise Braga Paiva AUTOR: ALLAN ASCENDINO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): ALMIR ANTONIO PAGLIARINI (OAB AC002680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 28/07/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (29/07/2026)

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