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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 3.092,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Advogado(s) Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0055723-74.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SE... (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 3.092,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

LARA BEATRICE MADEIRA BARROS BERNARDO ALCOFORADO· OAB AP 3701· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 3.092,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (19/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CASTRO LIMACPF

Reu

IVANA PINTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 48194· CPF 363.***.***-72

Reu:

LUCIANA RODRIGUES SANTOS VIEIRA XAVIER· OAB BA 62640· CPF 016.***.***-92

Reu:

LILLIAN PEREIRA AZEVEDO MORETI· OAB BA 62314· CPF 334.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 4.200,00

Autor

MARIA IVONICE ALVES FERREIRACPF

Reu

ANTONIO REGINALDO DA SILVA PEREIRACPF

ANTONIO REGINALDO DA SILVA PEREIRA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

04/09/2008

Valor

R$ 13.713,61

Autor

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MILTON CHAVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE BARROSO ROSSA· OAB SP 220552· CPF 250.***.***-09

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 25.482,83

Autor

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PETROLINA

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA REGINA· OAB SP 134588· CPF 079.***.***-60

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

04/01/2018

Valor

R$ 382.820,72

Autor

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

PREFEITURA DO PAULISTA

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA REGINA· OAB SP 134588· CPF 079.***.***-60

Autor:

VANESSA TREVENZOLI DE SOUZA· OAB SP 265526· CPF 305.***.***-71

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 382.820,72

Autor

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO PAULISTA

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GENY ALVES VIEIRACPF

Reu

HERNANE DA SILVA SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO

ALVARO AURELINO DA SILVEIRA

FIDELIS CHAGAS

VANIA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 199832· CPF 070.***.***-58

Autor:

PETRONILHO LIMA CARNEIRO· OAB RJ 216539· CPF 146.***.***-90

Outros

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 40.175,00

Autor

IVANA PINHEIRO PIRESCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385

INDIARA LAVRA DA SILVA· OAB RJ 65113· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANA PINHEIRO PIRES

Reu

BANCO PAN S A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANA PINHEIRO PIRESCPF

Reu

BANCO PAN S A

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

INDIARA LAVRA DA SILVA· OAB RJ 65113· CPF 612.***.***-68

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

INDIARA LAVRA DA SILVA· OAB RJ 65113· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determino a suspensão do processo na forma do Art. 921, III, do NCPC, e de seu § 1.º (suspensão da execução por um ano), Decorrido o prazo de um anosem que sejam encontrados bens ou sem que seja localizado o executado, os autos serão arquivados./r/r/n/n Os autos serão desarquivados caso sejam encontrados bens penhoráveis, ficando, desde já, o exequente ciente de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do Art. 921, do NCPC, começará a corre... (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANA PINHEIRO PIRESCPF

Reu

BANCO PAN S A

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

INDIARA LAVRA DA SILVA· OAB RJ 65113· CPF 612.***.***-68

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

INDIARA LAVRA DA SILVA· OAB RJ 65113· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 63.635,83

Autor

JOSE CARLOS REICHERTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANA MATTES· CPF 485.***.***-15

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

IVANA MATTES· OAB RS 037936· CPF 485.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 63.635,83

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE CARLOS REICHERTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE CARLOS REICHERTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 63.635,83

Autor

JOSE CARLOS REICHERTCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03 (08/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA FILIPINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANA MATTES· CPF 485.***.***-15

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Outros

IVANA MATTES· OAB RS 037936· CPF 485.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA FILIPINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANA MATTES· CPF 485.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2025)

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