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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGALCNPJ

Reu

SECRETARIA DE URBANISMO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MESSIAS SALES· OAB PA 6150· CPF 104.***.***-30

Autor:

REBECA FONSECA DINIZ· OAB PA 23812· CPF 000.***.***-54

Autor:

FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA· OAB PA 18817· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

SECRETARIA DE URBANISMO DE BELEM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGALCNPJ

Advogados

Reu:

REBECA FONSECA DINIZ· OAB PA 23812· CPF 000.***.***-54

Reu:

JOSE LUIZ MESSIAS SALES· OAB PA 6150· CPF 104.***.***-30

Reu:

FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA· OAB PA 18817· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1886 foi retirado e o Assunto de id 1920 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM - PROCURADORIA JUDICIAL

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGALCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA· OAB PA 18817· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 30.027,30

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGALCNPJ

Reu

JOSE FERNANDO LUZ DOS SANTOSCPF

Outros

RAYSSA WERNECK DE CASTRO GUILHERME· OAB PA 23153· CPF 948.***.***-91

FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA· OAB PA 18817· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGALCNPJ

Reu

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA FONSECA DINIZ· OAB PA 23812· CPF 000.***.***-54

Autor:

JOSE LUIZ MESSIAS SALES· OAB PA 6150· CPF 104.***.***-30

Autor:

FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA· OAB PA 18817· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA· OAB PA 18817· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGALCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO -SEURB

Advogados

Autor:

FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA· OAB PA 18817· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0829900-27.2025.8.14.0301 (24/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL

Advogados

Autor:

FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA· OAB PA 18817· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Apensamento (24/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGALCNPJ

Reu

JAQUELAINE ALVES DEL PUPOCPF

CHARLES COSWOSCH DEL PUPOCPF

J. C. ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA· OAB PA 18817· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 20.113,22

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGALCNPJ

Reu

ZENATE MELO DA CRUZ MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA· OAB PA 18817· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 16.271,75

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGALCNPJ

Reu

ZENATE MELO DA CRUZ MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA· OAB PA 18817· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGAL em 25/09/2023 23:59. (27/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J. C. ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGALCNPJ

Advogados

Autor:

KEREM HAPUQUE ALVES DEL PUPO· OAB PA 35639· CPF 005.***.***-97

Autor:

MARINA VIGGIANO SILVA· OAB PA 35689· CPF 038.***.***-05

Reu:

FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA· OAB PA 18817· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

WESLEY HENRIQUE DA CRUZ BRITOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PORTUGALCNPJ

STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IGOR MARTINS DE FREITAS· OAB PA 36238· CPF 036.***.***-37

Autor:

EDIL NASCIMENTO MONTELO· OAB PA 30355· CPF 009.***.***-45

Reu:

FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA· OAB PA 18817· CPF 749.***.***-04

Reu:

DANYLO ALEXANDRE GARCIA DO NASCIMENTO· OAB PA 34198· CPF 996.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/12/2024)

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