RESIDENCIAL MAYRA & NICOLE — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 3.892,92

Autor

HELLEN MAIRA NUNES WEISSMULLERCPF

NICOLE MAYRA SILVACPF

MAIRA FABIANY WEISSMULLER PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LOUREIRO SOILO· OAB RS 111812· CPF 021.***.***-04

Autor:

HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA· OAB RS 057572· CPF 688.***.***-68

Autor:

VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA· OAB RS 111808· CPF 023.***.***-56

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 3.892,92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAIRA FABIANY WEISSMULLER PEREIRACPF

NICOLE MAYRA SILVACPF

HELLEN MAIRA NUNES WEISSMULLERCPF

Advogados

Autor:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Reu:

FABIANA LOUREIRO SOILO· OAB RS 111812· CPF 021.***.***-04

Reu:

HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA· OAB RS 057572· CPF 688.***.***-68

Reu:

VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA· OAB RS 111808· CPF 023.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR (29/05/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ITALO GOMES MEDINOCPF

Advogados

Reu:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· CPF 054.***.***-48

Reu:

THALES MEIRELLES BASTOS TELES· CPF 035.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· CPF 978.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 043949· CPF 709.***.***-91

Reu:

ABEL GOMES CUNHA· OAB DF 041016· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO GOMES MEDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ITALO GOMES MEDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ITALO GOMES MEDINOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (30/08/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL ALVES DE QUEIROZ (AGRAVANTE)

Reu

RAFAEL ALVES DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 64857· CPF 054.***.***-48

Autor:

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO· OAB DF 80234· CPF 716.***.***-15

Autor:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Autor:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 020937· CPF 023.***.***-07

Autor:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 064857

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Reu:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 64857· CPF 054.***.***-48

Reu:

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO· OAB DF 80234· CPF 716.***.***-15

Reu:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 020937· CPF 023.***.***-07

Reu:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 064857

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709011-48.2021.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL ALVES DE QUEIROZ Inquérito Policial nº: 61/2020 da DELEGACIA ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS CRIMES CIBERNÉTICOS DESPACHO Por meio da manifestação de ID 266414096, o Ministério Público oficiou pela decretação do perdimento dos veículos Mitsubishi/L200 Trinton - placa JVU-9586 - e Chevrolet/Prisma - placa PAM-9098 - em favor da União e imediata alien... (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO AUDO PINHEIRO VERACPF

JOAQUIM DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

LEILSON COSTA DA ROCHA· OAB DF 58634· CPF 729.***.***-00

Reu:

THALES MEIRELLES BASTOS TELES· OAB DF 39578· CPF 035.***.***-00

Reu:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 64857· CPF 054.***.***-48

Reu:

CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO· OAB DF 61213· CPF 039.***.***-57

Reu:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DE SANTANACPF

ANTONIO AUDO PINHEIRO VERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LEILSON COSTA DA ROCHA· OAB DF 58634· CPF 729.***.***-00

Autor:

THALES MEIRELLES BASTOS TELES· OAB DF 39578· CPF 035.***.***-00

Autor:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 64857· CPF 054.***.***-48

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Autor:

CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO· OAB DF 61213· CPF 039.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANA VANESSA GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 64857· CPF 054.***.***-48

Reu:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 62201· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Mediação para Servir a Lascívia de OutremCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FELIPE CAETANO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 43949· CPF 709.***.***-91

Reu:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 64857· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

TIAGO SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 43949· CPF 709.***.***-91

Reu:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 64857· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 43949· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MARCOS ANTONIO NUNES PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

THIAGO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS· OAB DF 58858· CPF 046.***.***-31

Reu:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 64857· CPF 054.***.***-48

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 43949· CPF 709.***.***-91

Reu:

MIKAELLA SA SOUSA· OAB DF 69545· CPF 047.***.***-02

Reu:

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 64391· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO NUNES PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 64391· CPF 044.***.***-14

Autor:

RICARDO YAMAMOTO JUNIOR· OAB DF 56110· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

TIAGO LEITE DE SOUZACPF

DAVI SOUZA DO PRADOCPF

LEONARDO MOREIRA DA SILVACPF

ALEX CERQUEIRA NOBREGACPF

Advogados

Reu:

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA· OAB DF 64362· CPF 034.***.***-74

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 43949· CPF 709.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Reu:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 64857· CPF 054.***.***-48

Reu:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Outros

DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO· OAB DF 64973· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI SOUZA DO PRADOCPF

ALEX CERQUEIRA NOBREGACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ALEX CERQUEIRA NOBREGACPF

DAVI SOUZA DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA· OAB DF 64362· CPF 034.***.***-74

Autor:

DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO· OAB DF 64973· CPF 047.***.***-62

Autor:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Autor:

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO· OAB DF 18978· CPF 716.***.***-15

Reu:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Reu:

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO· OAB DF 18978· CPF 716.***.***-15

Reu:

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA· OAB DF 64362· CPF 034.***.***-74

Reu:

DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO· OAB DF 64973· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL ALVES DE QUEIROZ (AGRAVANTE)

Reu

RAFAEL ALVES DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 64857· CPF 054.***.***-48

Autor:

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO· OAB DF 80234· CPF 716.***.***-15

Autor:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Autor:

VINICIUS JOSÉ DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 020937· CPF 023.***.***-07

Autor:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 064857

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Reu:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 64857· CPF 054.***.***-48

Reu:

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO· OAB DF 80234· CPF 716.***.***-15

Reu:

VINICIUS JOSÉ DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 020937· CPF 023.***.***-07

Reu:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 064857

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL ALVES DE QUEIROZ (AGRAVANTE)

Reu

RAFAEL ALVES DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 64857· CPF 054.***.***-48

Autor:

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO· OAB DF 80234· CPF 716.***.***-15

Autor:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Autor:

VINICIUS JOSÉ DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 020937· CPF 023.***.***-07

Autor:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 064857

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Reu:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 64857· CPF 054.***.***-48

Reu:

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO· OAB DF 80234· CPF 716.***.***-15

Reu:

VINICIUS JOSÉ DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 020937· CPF 023.***.***-07

Reu:

MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE· OAB DF 064857

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709011-48.2021.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL ALVES DE QUEIROZ Inquérito Policial nº: 61/2020 da DELEGACIA ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS CRIMES CIBERNÉTICOS DESPACHO Por meio da manifestação de ID 266414096, o Ministério Público oficiou pela decretação do perdimento dos veículos Mitsubishi/L200 Trinton - placa JVU-9586 - e Chevrolet/Prisma - placa PAM-9098 - em favor da União e imediata alien... (26/02/2026)

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