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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 5.942,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para tomarem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal. (10/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNIELLY SOUZA PRIMOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

Reu

DENIA VALQUIRIA FREITAS DE JESUSCPF

Outros

BIANCA EMANUELA SALES LOPES· OAB SE 552· CPF 900.***.***-34

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

Reu

TARCISIO DE SOUZA

Outros

BIANCA EMANUELA SALES LOPES· OAB SE 552· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 945,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

Reu

ALLAN ELIAS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

BIANCA EMANUELA SALES LOPES· OAB SE 552· CPF 900.***.***-34

Reu:

ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS· OAB SE 1241· CPF 154.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTSERRATCPF

Reu

ALLAN ELIAS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS· OAB SE 1241· CPF 952.***.***-49

Autor:

BIANCA EMANUELA SALES LOPES· OAB SE 552· CPF 900.***.***-34

Reu:

ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS· OAB SE 1241· CPF 952.***.***-49

Reu:

BIANCA EMANUELA SALES LOPES· OAB SE 552· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 15.947,30

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOAO CANCIO DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA AUREA MARIA BRASIL SANTOS PEREZ DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Reu

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Reu:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de GásCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRAT

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.

Advogados

Autor:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498· CPF 637.***.***-15

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

FABIANA RICARDO MOLINA· OAB SP 194002

Autor:

PIETRE DEGASPERI COTE GIL· OAB SP 190079· CPF 142.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498· CPF 637.***.***-15

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

FABIANA RICARDO MOLINA· OAB SP 194002

Reu:

PIETRE DEGASPERI COTE GIL· OAB SP 190079· CPF 142.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRAT

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.

Advogados

Autor:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498· CPF 637.***.***-15

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

FABIANA RICARDO MOLINA· OAB SP 194002

Autor:

PIETRE DEGASPERI COTE GIL· OAB SP 190079· CPF 142.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498· CPF 637.***.***-15

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

FABIANA RICARDO MOLINA· OAB SP 194002

Reu:

PIETRE DEGASPERI COTE GIL· OAB SP 190079· CPF 142.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRAT CPF: 11.425.992/0001-15 RÉU: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. CPF: 61.602.199/0001-12 DESPACHO 1. Em relação ao Cumprimento de Sentença ID 10375707620, requereu a parte exequente em ID 10523950017 a intimação da parte executada para pagamento de saldo remanescente. 2. Sendo assim, dê-se vista às partes EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRAT e COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS – GASMIG dos cálculos apresentados, no praz... (13/11/2025)

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