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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANGELICA ROSA REGINATOCPF

FABIO SILVA CINTRACPF

Reu

NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENÇO· OAB SP 265717· CPF 214.***.***-10

Autor:

LEANDRO PIRES NEVES· OAB SP 288317· CPF 284.***.***-10

Reu:

ANDRÉ SILVA DE SOUZA· OAB GO 037243· CPF 049.***.***-97

Reu:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 099816· CPF 048.***.***-33

Reu:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542· CPF 112.***.***-48

Reu:

CAROLINA MAIA SOARES SILVA· CPF 110.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANGELICA ROSA REGINATOCPF

FABIO SILVA CINTRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 099816· CPF 048.***.***-33

Autor:

ANDRÉ SILVA DE SOUZA· OAB GO 037243· CPF 049.***.***-97

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542· CPF 112.***.***-48

Reu:

ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENÇO· OAB SP 265717· CPF 214.***.***-10

Reu:

LEANDRO PIRES NEVES· OAB SP 288317· CPF 284.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANGELICA ROSA REGINATOCPF

FABIO SILVA CINTRACPF

Advogados

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

CAROLINA MAIA SOARES SILVA

Autor:

ANDRÉ SILVA DE SOUZA· OAB GO 037243

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 099816

Reu:

LEANDRO PIRES NEVES

Reu:

ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANGELICA ROSA REGINATOCPF

FABIO SILVA CINTRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ SILVA DE SOUZA· OAB GO 037243

Autor:

CAROLINA MAIA SOARES SILVA

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 099816

Reu:

LEANDRO PIRES NEVES

Reu:

ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANGELICA ROSA REGINATOCPF

FABIO SILVA CINTRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 099816

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

ANDRÉ SILVA DE SOUZA· OAB GO 037243

Autor:

CAROLINA MAIA SOARES SILVA

Reu:

LEANDRO PIRES NEVES

Reu:

ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDA - EPPCNPJ

Reu

FABIO SILVA CINTRACPF

ANGELICA ROSA REGINATOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ SILVA DE SOUZA· OAB GO 037243

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 099816

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

CAROLINA MAIA SOARES SILVA

Reu:

LEANDRO PIRES NEVES

Reu:

ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA ROSA REGINATOCPF

FABIO SILVA CINTRACPF

Reu

NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENÇO· OAB SP 265717· CPF 214.***.***-10

Autor:

ANDRÉ SILVA DE SOUZA· OAB GO 37243· CPF 049.***.***-97

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542· CPF 112.***.***-48

Autor:

CAROLINA MAIA SOARES SILVA· OAB MG 187427· CPF 110.***.***-05

Autor:

LEANDRO PIRES NEVES· OAB SP 288317· CPF 284.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENÇO· OAB SP 265717· CPF 214.***.***-10

Reu:

ANDRÉ SILVA DE SOUZA· OAB GO 37243· CPF 049.***.***-97

Reu:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542· CPF 112.***.***-48

Reu:

CAROLINA MAIA SOARES SILVA· OAB MG 187427· CPF 110.***.***-05

Reu:

LEANDRO PIRES NEVES· OAB SP 288317· CPF 284.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIO SILVA CINTRA CPF: 217.514.178-08 e outros RÉU: NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDA - EPP CPF: 26.032.839/0001-03 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5000881-46.2022.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Esbulho / Turba... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 26.040,00

Autor

RENE DA MOTA LANDECPF

Reu

NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO BONINI· OAB SP 213220· CPF 275.***.***-61

Reu:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Reu:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322· CPF 049.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 60.894,00

Autor

IVANIA APARECIDA PIOVEZANCPF

Reu

NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO JOSÉ DA ROCHA· OAB SP 217740· CPF 289.***.***-62

Reu:

ÍTALO BORGES FLORÊNCIO DE PAULA· OAB MG 168542· CPF 112.***.***-48

Reu:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322· CPF 049.***.***-97

Reu:

MARCIO MARTINS MARANO

Outros

MARTINS MARANO· OAB MG 99818

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ivania Aparecida Piovezan - Apelado: Nautico Fronteira Parque Ltda - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DOS AUTORES DE OBTER A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DE QUEDA SOFRIDA NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE REQUERIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. É CERTO SER OBJETIVA A RESPONSABILI... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

IVANIA APARECIDA PIOVEZANCPF

Reu

NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO JOSÉ DA ROCHA· OAB SP 217740· CPF 289.***.***-62

Reu:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Reu:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322· CPF 049.***.***-97

Reu:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· CPF 112.***.***-48

Reu:

ANTONIO MARCOS DOS REIS· CPF 751.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIA APARECIDA PIOVEZANCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO JOSÉ DA ROCHA· OAB SP 217740· CPF 289.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· CPF 112.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIA APARECIDA PIOVEZANCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO JOSÉ DA ROCHA· OAB SP 217740· CPF 289.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 60.894,00

Autor

IVANIA APARECIDA PIOVEZANCPF

Reu

NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO JOSÉ DA ROCHA· OAB SP 217740· CPF 289.***.***-62

Reu:

ANDRE SILVA DE SOUZA

Reu:

MARTINS MARANO

Reu:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· CPF 112.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 60.894,00

Autor

IVANIA APARECIDA PIOVEZANCPF

Reu

NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO JOSÉ DA ROCHA· OAB SP 217740· CPF 289.***.***-62

Reu:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA

Reu:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Reu:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322· CPF 049.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 9.333,00

Autor

RENATO THOMAS PAGLIOTTOCPF

Reu

NAUTICO FRONTEIRA PARQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DONIZETE JORGE· OAB SP 268155· CPF 327.***.***-47

Reu:

ANDRE SILVA DE SOUZA

Reu:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Reu:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA

Reu:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322· CPF 049.***.***-97

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/01/2026)

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