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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 900.000,00

Autor

AMILTON MAFESSOLLI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

EDIFICIO RESIDENCIAL DONA NORIA E DONA JOIRACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA DO CORALCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL PAMELA DELLAGNELO RESIDENCECNPJ

MARIO ANTONIO GRANZOTTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO· OAB SC 022018· CPF 026.***.***-70

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Reu:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· OAB SC 029349· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 871,56

Autor

FATIMA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE CORUMBA

Outros

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

PAMELA

Advogados

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Competência dos Juizados EspeciaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MARTINS DOS SANTOS

Reu

PâMELACPF

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

LUZIA PEREIRA DA COSTACPF

VALDAI OLIVEIRA DE SOUZACPF

APARECIDO GOMESCPF

CINTIA KATIUCIA DOS SANTOS DA SILVACPF

ALEX CARLOS MENDES DOS SANTOSCPF

+ 59 outros

Advogados

Reu:

JOSE MARTINELLI· CPF 400.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ADAO DOMINGOS DE OLIVEIRA

ADRIELLY PLACIDO DE OLIVEIRA

ALEX CARLOS MENDES DOS SANTOS

AMANDA FONSECA NONATOCPF

ANDRE SILVA DA CRUZ

+ 24 outros

Advogados

Reu:

JOSE MARTINELLI· OAB RS 29499· CPF 400.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MAYANY EDUARDA DA FONSECA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 11.100,00

Autor

GEILSON DA SILVA GOMESCPF

Reu

PAMELA REBECA B MEIRA AGUIAR

Advogados

Autor:

IOLINDEMBERG MENDES DA SILVA· OAB PA 30133· CPF 022.***.***-56

Reu:

VICTOR GABRIEL SILVEIRA DE VILHENA· OAB PA 27658· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA LUZIA FURLAN DE LIMACPF

Reu

RAQUEL APARECIDA DA SILVA DE ARAUJOCPF

ALDO DE ARAUJOCPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

FABIO DA SILVACPF

SANDRA REGINA DA SILVA TIROLCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRÉ DOMINGOS· OAB PR 37913· CPF 810.***.***-20

Autor:

MIGUEL LIOGGI NETTO· OAB PR 37215· CPF 436.***.***-53

Reu:

GABRIELA DE SOUZA FRAGA· OAB PR 95788· CPF 048.***.***-90

Reu:

NILTON INOCENCIO· OAB PR 11055· CPF 446.***.***-72

Reu:

ADEMIR PENHA· OAB PR 9222· CPF 143.***.***-72

Reu:

JONAS HUBEL PENHA· OAB PR 67311· CPF 070.***.***-58

Outros

KARINA ESTEFANUTO AMADO· OAB PR 64046· CPF 039.***.***-10

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (13/04/2026)

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