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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 20.947,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Residencial Park dos Buritis Ltda - Apelado: Gibeton Martins Amaral Junior - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB: 17394/GO) - Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) Nº 0717279-14.2024.8.01.0001 - Apelação Cível... (16/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 20.947,55

Autor

RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDACNPJ

Reu

GIBETON MARTINS AMARAL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 40.957,65

Autor

ANDERSON RICH PEREIRA DRESCHCPF

Advogados

Autor:

DIVANDRO KRAUSE RAMOS· OAB PA 22362· CPF 907.***.***-87

Autor:

MARIA CRISTINA KRAUSE RAMOS· OAB PA 30159· CPF 653.***.***-44

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON RICH PEREIRA DRESCH em 26/09/2024 23:59. (05/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 40.957,65

Autor

RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON RICH PEREIRA DRESCHCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

DIVANDRO KRAUSE RAMOS· OAB PA 22362

Reu:

MARIA CRISTINA KRAUSE RAMOS· OAB PA 30159· CPF 653.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 49.871,58

Reu

PAMELA DE SOUSA NUNESCPF

JERFERSON DA SILVA PINHEIROCPF

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 49.871,58

Autor

RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDACNPJ

Reu

PAMELA DE SOUSA NUNESCPF

JERFERSON DA SILVA PINHEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 40.322,45

Autor

GUILHERME HENRIQUE DORNELLAS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS· OAB PA 10585· CPF 423.***.***-91

Autor:

JEAN CARLOS GOLTARA· OAB PA 24019· CPF 034.***.***-47

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 40.322,45

Autor

GUILHERME HENRIQUE DORNELLAS ANDRADECPF

Reu

RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 25.619,96

Autor

THOMAS AMNON COELHO DE SOUSACPF

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

RENATO LOBATO DE MORAES· OAB PA 4468· CPF 141.***.***-53

AMANDA VIEIRA MARTINS· OAB PA 20758· CPF 592.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 25.619,96

Autor

THOMAS AMNON COELHO DE SOUSACPF

Reu

RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA· OAB PA 14468· CPF 854.***.***-04

Autor:

AMANDA VIEIRA MARTINS· OAB PA 20758· CPF 592.***.***-10

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THOMAS AMNON COELHO DE SOUSACPF

Reu

RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA VIEIRA MARTINS· OAB PA 20758· CPF 592.***.***-10

Autor:

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA· OAB PA 14468· CPF 854.***.***-04

Autor:

RENATO LOBATO DE MORAES· OAB PA 4468· CPF 141.***.***-53

Autor:

AMANDA VIEIRA MARTINS· OAB PA 758

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

RENATO LOBATO DE MORAES· OAB PA 4468· CPF 141.***.***-53

Reu:

AMANDA VIEIRA MARTINS· OAB PA 758

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: THOMAS AMNON COELHO DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: AMANDA VIEIRA MARTINS - PA20758-A, RAFAEL ROLLA SIQUEIRA - PA14468-A APELADO: RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDA Advogado do(a) APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS – MATÉRIA DEVOLVIDA RESTRITA A CERCEAMENTO... (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THOMAS AMNON COELHO DE SOUSACPF

Reu

RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA VIEIRA MARTINS· OAB PA 20758· CPF 592.***.***-10

Autor:

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA· OAB PA 14468· CPF 854.***.***-04

Autor:

RENATO LOBATO DE MORAES· OAB PA 4468· CPF 141.***.***-53

Autor:

AMANDA VIEIRA MARTINS· OAB PA 758

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

RENATO LOBATO DE MORAES· OAB PA 4468· CPF 141.***.***-53

Reu:

AMANDA VIEIRA MARTINS· OAB PA 758

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 41.411,01

Autor

RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDACNPJ

Reu

FERNANDA LIMA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/08/2022 (24/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 19.997,04

Autor

ALINE APARECIDA DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

AMANDA VIEIRA MARTINS· OAB PA 20758· CPF 592.***.***-10

Autor:

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA· OAB PA 14468· CPF 854.***.***-04

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 19.997,04

Autor

ALINE APARECIDA DA SILVA REISCPF

Reu

RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 43.388,76

Autor

ANTONIA KEILA TEIXEIRA DE ANDRADESCPF

Advogados

Autor:

DELK FERNANDO BATISTA GARCIA· OAB PA 30802· CPF 703.***.***-91

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 43.388,76

Autor

ANTONIA KEILA TEIXEIRA DE ANDRADESCPF

Reu

RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELK FERNANDO BATISTA GARCIA· OAB PA 30802· CPF 703.***.***-91

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 19.997,04

Autor

ALINE APARECIDA DA SILVA REISCPF

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA· OAB PA 14468· CPF 854.***.***-04

AMANDA VIEIRA MARTINS· OAB PA 20758· CPF 592.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 19.997,04

Autor

ALINE APARECIDA DA SILVA REISCPF

Reu

RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 12.769,22

Autor

JOSE CARLOS NUNES BRAZCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MORAES DA CUNHA· OAB PA 30158· CPF 963.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA KRAUSE RAMOS· OAB PA 30159· CPF 653.***.***-44

Autor:

DIVANDRO KRAUSE RAMOS· OAB PA 22362· CPF 907.***.***-87

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 12.769,22

Autor

JOSE CARLOS NUNES BRAZCPF

Reu

RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA KRAUSE RAMOS· OAB PA 30159· CPF 653.***.***-44

Autor:

RAFAELA MORAES DA CUNHA· OAB PA 30158· CPF 963.***.***-53

Autor:

DIVANDRO KRAUSE RAMOS· OAB PA 22362

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/02/2023)

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