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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

PEONIA RIBEIRO SILVACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Outros

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA· OAB RR 658· CPF 473.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

REINALDO SILVA CORREIACPF

WELITON ANDRADE DA SILVACPF

VALDEMIR BENEDITO BARBOSACPF

VALDEI LEITE GUIMARAESCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Reu:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Reu:

PEONIA GOUVEIA DE VASCONCELOS· OAB MT 15823· CPF 446.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48614460 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2001

Distribuição

03/07/2001

Valor

R$ 86.263,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAIR JOSE GAZINCNPJ

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Reu:

FERMAMDA LÚCIA MACIEL SERRA· OAB MT 7648· CPF 819.***.***-68

Reu:

HELTON GEORGE RAMOS· OAB MT 11237· CPF 283.***.***-32

Reu:

PEONIA GOUVEIA DE VASCONCELOS· OAB MT 15823· CPF 446.***.***-00

Reu:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 57.300,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOSCPF

ROBERTO ANGELO DE FARIASCPF

AILTON ALVES TEIXEIRACPF

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

+ 10 outros

Reu

METALURGICA HIDROACO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MT 15076· CPF 205.***.***-34

Autor:

FERNANDO SALDANHA FARIAS· OAB MT 15512· CPF 703.***.***-72

Autor:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Autor:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/03/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

AILTON ALVES TEIXEIRACPF

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

WELITON ANDRADE DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Autor:

ANA KELLY TAVARES DA SILVA BRITO· OAB MT 19347· CPF 019.***.***-60

Autor:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 12672· CPF 549.***.***-15

Autor:

DANIELA CORTES SCHULZE MACHADO· OAB MT 17315· CPF 550.***.***-20

Autor:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

BRUNA MOSCHINI ANTUNES MACIEL· OAB MT 17388· CPF 027.***.***-21

Reu:

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO· OAB MT 26743· CPF 053.***.***-05

Reu:

CAROLINA ELMA PEREIRA SCHUCK· OAB MT 13195· CPF 980.***.***-87

Reu:

RAFAEL SALEM GONCALVES PIMENTA· OAB MT 28018· CPF 039.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

METALURGICA HIDROACO LTDACNPJ

Reu

AILTON ALVES TEIXEIRA

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZA

JOSE MARIA ALVES FILHO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEM GONCALVES PIMENTA· OAB MT 28018· CPF 039.***.***-62

Autor:

FERNANDA BRANDAO CANCADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA BRANDAO CANCADO· OAB MT 14488· CPF 002.***.***-65

Autor:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Autor:

BRUNA MOSCHINI ANTUNES MACIEL· OAB MT 17388· CPF 027.***.***-21

Autor:

JULIANA GOMES TAKAYAMA· OAB MT 14119· CPF 011.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 18636· CPF 038.***.***-42

Reu:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 12672· CPF 549.***.***-15

Reu:

RAFAEL SALEM GONCALVES PIMENTA· OAB MT 28018· CPF 039.***.***-62

Reu:

FERNANDA BRANDAO CANCADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA BRANDAO CANCADO· OAB MT 14488· CPF 002.***.***-65

Reu:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0007726-11.2015.8.11.0004.. REQUERIDO: METALURGICA HIDROACO LTDA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, AILTON ALVES TEIXEIRA, CELSON JOSE DA SILVA SOUSA, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, JOAO RODRIGUES DE SOUZA, JOSE MARIA A... (07/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 14.850,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AILTON ALVES TEIXEIRACPF

ROBERTO ANGELO DE FARIASCPF

EURIPEDES SILVA COSTA

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Reu:

RICARDO TIBERIO· OAB MT 12498· CPF 274.***.***-76

Reu:

FERNANDA BRANDAO CANCADO· CPF 002.***.***-65

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA BRANDAO CANCADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA BRANDAO CANCADO· OAB MT 14488· CPF 002.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 14.850,00

Autor

EURIPEDES SILVA COSTACPF

WELITON ANDRADE DA SILVACPF

VALDEMIR BENEDITO BARBOSACPF

VALDEI LEITE GUIMARAESCPF

REINALDO SILVA CORREIACPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DURVAL RIBEIRO DE GOUVEIA JUNIOR· OAB MT 12664· CPF 390.***.***-34

Autor:

PEONIA GOUVEIA DE VASCONCELOS· OAB MT 15823· CPF 446.***.***-00

Autor:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Autor:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ROBERTO ANGELO DE FARIASCPF

AILTON ALVES TEIXEIRACPF

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

+ 12 outros

Reu

ROBERTO ANGELO DE FARIASCPF

GRAFICA GARCIA LTDA - MECNPJ

AILTON ALVES TEIXEIRACPF

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Autor:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Autor:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· OAB MT 26189· CPF 054.***.***-97

Autor:

JULIANO SGUIZARDI· OAB MT 16483· CPF 005.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

JULIANO SGUIZARDI· OAB MT 16483· CPF 005.***.***-39

Reu:

PEONIA GOUVEIA DE VASCONCELOS· OAB MT 15823· CPF 446.***.***-00

Reu:

DURVAL RIBEIRO DE GOUVEIA JUNIOR· OAB MT 12664· CPF 390.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé (09/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 19.350,00

Autor

V V G EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

HUMBERTO VASCONCELOS VILLELA GOUVEIACPF

Reu

JOSETE ALMEIDA DOS ANJOSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CANAN· OAB MT 9180· CPF 038.***.***-14

Autor:

TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA· OAB MT 11954· CPF 928.***.***-68

Autor:

DURVAL RIBEIRO DE GOUVEIA JUNIOR· OAB MT 12664· CPF 390.***.***-34

Autor:

PEONIA GOUVEIA DE VASCONCELOS· OAB MT 15823· CPF 446.***.***-00

Reu:

JONATANS TEODORO PEREIRA· OAB GO 54892· CPF 018.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 14.850,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOSCPF

WELITON ANDRADE DA SILVACPF

VALDEMIR BENEDITO BARBOSACPF

VALDEI LEITE GUIMARAESCPF

REINALDO SILVA CORREIACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MT 15076· CPF 205.***.***-34

Reu:

PAULO SILLAS LACERDA· OAB GO 12798· CPF 539.***.***-91

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 14.850,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDEMIR BENEDITO BARBOSACPF

REINALDO SILVA CORREIACPF

PAULO SERGIO DA SILVACPF

JOSE MARIA ALVES FILHOCPF

WELITON ANDRADE DA SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

PEONIA GOUVEIA DE VASCONCELOS· OAB MT 15823· CPF 446.***.***-00

Reu:

DURVAL RIBEIRO DE GOUVEIA JUNIOR· OAB MT 12664· CPF 390.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/10/2024)

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