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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

184 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 24.681,20

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ADELZINHO JACOB FRARICPF

EDUARDO FRARICPF

MICHELLI DOS SANTOS BORTOLATOCPF

ANE CRISTHI FRARICPF

ANA PAULA DE MOURA KUCHARSKI FRARICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· CPF 049.***.***-08

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· CPF 770.***.***-72

Autor:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· CPF 027.***.***-64

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· CPF 794.***.***-00

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 000509· CPF 413.***.***-49

Outros

SANDER ANDRE HARTMANN· OAB RO 005248

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO DA SILVA GUIMARAES em 27/08/2025 23:59. (28/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

RENATO DA SILVA GUIMARAESCPF

ANE CRISTHI FRARICPF

ADELZINHO JACOB FRARICPF

ANA PAULA DE MOURA KUCHARSKI FRARICPF

MARCIO FRARICPF

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695755/2025 (04/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 48.199,10

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMACPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

SANDRA MARIA VELOSO CARRIJO MARQUESCPF

MARCOS AURELIO FERREIRA LIMACPF

JOSE ZILTOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 000509· CPF 413.***.***-49

Reu:

JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO· CPF 203.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Reu:

EUDES COSTA LUSTOSA· CPF 221.***.***-77

Reu:

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· CPF 081.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (19/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 48.199,10

Autor

RODRIGO ASSIS SILVACPF

SANDRA MARIA VELOSO CARRIJO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

RODRIGO PERFEITO GUIMARAES· CPF 072.***.***-40

Autor:

WALTER ERNANI GUIMARAES JUNIOR

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 005649· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 274.621,21

Último movimento: Intimação Não Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO DO EDIFíCIO CRYSTAL PLACECNPJ

Reu

AGNALDO JOSE RESENDE DA COSTA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Autor:

WARLEI MARTINS DE SOUZA· OAB GO 11210

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 29193· CPF 893.***.***-00

Autor:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB GO 509

Reu:

WARLEI MARTINS DE SOUZA· OAB GO 11210

Reu:

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 29193· CPF 893.***.***-00

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB GO 509

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 334.846.261,69

Último movimento: Recurso Distribuído (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STEMAC S/A - GRUPOS GERADORES E OUTROS

Reu

STEMAC S/A GRUPOS GERADORES

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE SOUSA· OAB GO 32124

Autor:

DÁRIO DA CUNHA DÓRO· OAB GO 28307· CPF 013.***.***-33

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

MÃRCIO FAGUNDES BATISTA· OAB RS 97080· CPF 009.***.***-09

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS SIQUEIRA CAMILO· OAB MA 15575· CPF 112.***.***-30

ANDRE ARAUJO FERREIRA· OAB PA 17847· CPF 848.***.***-15

MARIANE CATALDI DE PAULA· OAB SP 385026· CPF 418.***.***-00

SOLON MUCENIC· OAB RS 58763

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 57215· CPF 802.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

STEMAC S/A - GRUPOS GERADORES E OUTROS

Reu

STEMAC S/A GRUPOS GERADORES

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE SOUSA· OAB GO 32124

Autor:

DÁRIO DA CUNHA DÓRO· OAB GO 28307· CPF 013.***.***-33

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

MÃRCIO FAGUNDES BATISTA· OAB RS 97080· CPF 009.***.***-09

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS SIQUEIRA CAMILO· OAB MA 15575· CPF 112.***.***-30

ANDRE ARAUJO FERREIRA· OAB PA 17847· CPF 848.***.***-15

MARIANE CATALDI DE PAULA· OAB SP 385026· CPF 418.***.***-00

SOLON MUCENIC· OAB RS 58763

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 57215· CPF 802.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PVH OTM TRANSPORTES EIRELICPF

Advogados

Autor:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINTE: PVH OTM TRANSPORTES EIRELI Considerando que a diligência realizada no sistema Sisbajud restou infrutífera, Processo n. 1021740-32.2016.8.11.0041 INTIME-SE a parte executada, por meio de advogado habilitado ou na forma legal cabível, nos termos do art. 854, §2º, c/c art. 841, ambos do Código de Pro... (01/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 1.869,85

Autor

SUELLEN LOPES DA COSTACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 549.772,67

Autor

PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRAGA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Autor:

FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS· OAB RO 391· CPF 376.***.***-49

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

IRIS ELENA DA CUNHA GOMES DA SILVA· OAB MT 12170· CPF 941.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB RO 4571· CPF 257.***.***-44

Reu:

THIAGO TAGLIAFERRO LOPES· OAB SP 208972· CPF 258.***.***-80

Reu:

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO· OAB RO 4315· CPF 760.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/11/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 9.430,00

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

SORAYA VERZELETTI OLIVEIRACPF

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

ESTACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Autor:

WASHINGTON FERREIRA MENDONCA· OAB RO 1946· CPF 604.***.***-63

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO· OAB RO 4240· CPF 037.***.***-05

Reu:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (20/07/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

SORAYA VERZELETTI OLIVEIRACPF

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB DF 22002· CPF 697.***.***-91

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Reu:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Reu:

DANIELE GURGEL DO AMARAL· OAB RO 1221· CPF 581.***.***-68

Reu:

WASHINGTON FERREIRA MENDONCA· OAB RO 1946· CPF 604.***.***-63

Reu:

DANIEL SOLUM FRANCO MAUES· CPF 409.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/07/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 166.521,00

Autor

LIBORIO HIROSHI TAKEDACPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RO 4881· CPF 130.***.***-70

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB RO 4571· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 166.521,00

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

LIBORIO HIROSHI TAKEDACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB RO 4571· CPF 257.***.***-44

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RO 4881· CPF 130.***.***-70

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (18/03/2021)

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