RESIDENCIAL ROMANELLI — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 116.500,00

Autor

RESIDENCIAL ROMANELLICNPJ

Reu

REBRASCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA· OAB GO 35624

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL ROMANELLICNPJ

Reu

REBRASCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA· OAB DF 35624· CPF 778.***.***-53

Autor:

ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA· OAB GO 35624· CPF 023.***.***-66

Reu:

DANIELA LOURENÇO DE OLIVEIRA· OAB DF 30101· CPF 806.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

R$ 688.713,88

Autor

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

PRETENDER SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

JULIO CESAR CARBONECPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE LANDI· CPF 827.***.***-72

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· CPF 844.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAUJO· CPF 135.***.***-72

Autor:

DIANA CAROLINE AGUIAR JUCHEM FERREIRA· CPF 962.***.***-87

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 001363· CPF 161.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DOS ANJOS· CPF 758.***.***-87

Reu:

MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA· CPF 341.***.***-49

Reu:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830279/RO (2025/0008848-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FERNANDES SALAME AGRAVANTE: CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR - RO001370 CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO003593 AGRAVANTE: JOSE RONALDO PALITOT ADVOGADO: DANIEL MENDONÇA LEITE DE SOUZA - RO006115 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 688.713,88

Autor

FERNANDES SALAMECPF

MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTACPF

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL· CPF 039.***.***-00

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· CPF 037.***.***-00

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES· OAB RO 002369· CPF 645.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES SALAMECPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

JOSE RONALDO PALITOTCPF

JULIO CESAR CARBONECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

DANIEL MENDONÇA LEITE DE SOUZA· OAB RO 006115· CPF 115.***.***-80

Autor:

JOSELIA VALENTIM DA SILVA· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (10/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 688.713,88

Autor

FERNANDES SALAMECPF

MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTACPF

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 1950· CPF 039.***.***-00

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES SALAMECPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

JOSE RONALDO PALITOTCPF

JULIO CESAR CARBONECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA· OAB RO 6115· CPF 115.***.***-80

Autor:

JOSELIA VALENTIM DA SILVA· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (10/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

FERNANDES SALAMECPF

JOAO ALVES XAVIER

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SA· OAB RO 3889· CPF 752.***.***-34

Autor:

IVANIR MARIA SUMECK· OAB RO 1687· CPF 326.***.***-91

Autor:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SA· OAB RO 3889· CPF 752.***.***-34

Reu:

IVANIR MARIA SUMECK· OAB RO 1687· CPF 326.***.***-91

Reu:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Reu:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

FERNANDES SALAMECPF

JOAO ALVES XAVIER

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SA· OAB RO 3889· CPF 752.***.***-34

Autor:

IVANIR MARIA SUMECK· OAB RO 1687· CPF 326.***.***-91

Autor:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SA· OAB RO 3889· CPF 752.***.***-34

Reu:

IVANIR MARIA SUMECK· OAB RO 1687· CPF 326.***.***-91

Reu:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Reu:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0304744-95.2008.8.22.0001. APELANTES: NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL, OAB nº RO624A, JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL, OAB nº RO1950A, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593A, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370A, MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426A, THIAGO DE OLIVEIRA SA, OAB nº RO3889A, IVANIR MARIA SUMECK, OAB nº RO1687, ANTONIO OSMAN DE SA, OAB nº RO56A, DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA, OAB nº RO6115A, JUAN DIEGO MENDONCA DE... (17/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Antônio José Gemelli Advogado: Alexandre Matzenbacher (OAB/RS 67908) Advogado: Cassio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: José Carlos de Oliveira Advogado: Cristovam Dionísio de Barros (OAB/MG 130440) Apelado: Moisés José Ribeiro de Oliveira Advogada: Lizandréia Ribeiro de Oliveira Ju... (09/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE GEMELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· CPF 208.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE GEMELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 67908· CPF 001.***.***-21

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2023 (06/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

LUCIANA DE ROSSCPF

ANTONIO JOSE GEMELLICPF

HAROLDO AUGUSTO FILHOCPF

JULIO CESAR CARBONECPF

+ 3 outros

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

LUCIANA DE ROSSCPF

HAROLDO AUGUSTO FILHOCPF

JULIO CESAR CARBONECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· CPF 208.***.***-72

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 67908· CPF 001.***.***-21

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· CPF 208.***.***-72

Reu:

BRUNO RODRIGUES· OAB DF 2042· CPF 830.***.***-87

Reu:

JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO· OAB RO 324· CPF 203.***.***-68

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Reu:

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES MARTINS· OAB RO 1692· CPF 624.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (16/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE GEMELLICPF

Reu

HAROLDO AUGUSTO FILHO

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 67908· CPF 001.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 67908· CPF 001.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029917-86.2007.8.22.0501. APELANTES: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649A, PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923A, ALEXANDRE MATZENBACHER, OAB nº PR68726, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE GEMELLI, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, HAROLDO AUGUSTO FILHO ADVOGADOS DOS APELADOS: NAYARA SIMEAS... (26/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

07/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE GEMELLICPF

Reu

HAROLDO AUGUSTO FILHO

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 67908· CPF 001.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RS 67908· CPF 001.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029917-86.2007.8.22.0501. APELANTES: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649A, PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923A, ALEXANDRE MATZENBACHER, OAB nº PR68726, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE GEMELLI, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, HAROLDO AUGUSTO FILHO ADVOGADOS DOS APELADOS: NAYARA SIMEAS... (26/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2009

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 80.041,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

EDILMAR MENDONCA BRASILCPF

GENISE CALÇADOS LTDA - EPPCPF

JOSE RONALDO PALITOTCPF

OLMIR ERVINO KUCHARSKICPF

ATLANTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CAROLINE FRANCA FERREIRA· OAB RO 2713· CPF 730.***.***-72

Reu:

EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO· OAB RO 589· CPF 218.***.***-68

Reu:

EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS· OAB RO 491· CPF 019.***.***-34

Reu:

WLADISLAU KUCHARSKI NETO· OAB RO 3335· CPF 639.***.***-72

Reu:

CARMELA ROMANELLI· OAB SP 21657· CPF 170.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

GRACA JACQUELINE DA CUNHA LIMA· OAB RO 626· CPF 370.***.***-91

DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA· OAB RO 6115· CPF 115.***.***-80

EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR· OAB RO 905· CPF 438.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 80.041,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTACPF

LUCIANA DE ROSSCPF

DIATEKHE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - MECNPJ

OLMIR ERVINO KUCHARSKI & CIA LTDA - MECNPJ

JULIO CESAR CARBONECPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Reu:

EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR· OAB RO 905· CPF 438.***.***-20

Reu:

EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS· OAB RO 491· CPF 019.***.***-34

Reu:

WLADISLAU KUCHARSKI NETO· OAB RO 3335· CPF 639.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ProvasAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/10/2009

Distribuição

01/10/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ATLANTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP

DIATEKHE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

EDILMAR MENDONCA BRASILCPF

GENILDE DE CAMARGO OLIVEIRACPF

GENISE CALçADOS LTDA - EPP

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Reu:

CARMELA ROMANELLI· OAB SP 21657· CPF 170.***.***-87

Reu:

EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS· OAB RO 491· CPF 019.***.***-34

Reu:

CAROLINE FRANCA FERREIRA· OAB RO 2713· CPF 730.***.***-72

Reu:

WLADISLAU KUCHARSKI NETO· OAB RO 3335· CPF 639.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ATLANTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP

DIATEKHE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

EDILMAR MENDONCA BRASILCPF

GENILDE DE CAMARGO OLIVEIRACPF

GENISE CALçADOS LTDA - EPP

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Reu:

CARMELA ROMANELLI· OAB SP 21657· CPF 170.***.***-87

Reu:

EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS· OAB RO 491· CPF 019.***.***-34

Reu:

CAROLINE FRANCA FERREIRA· OAB RO 2713· CPF 730.***.***-72

Reu:

WLADISLAU KUCHARSKI NETO· OAB RO 3335· CPF 639.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 0245814-50.2009.8.22.0001. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia e outros REU: EDILMAR MENDONCA BRASIL e outros (11) Advogados do(a) REU: CARMELA ROMANELLI - SP21657-A, GUARACY MODESTO DIAS - RO220-B Advogado do(a) REU: WLADISLAU KUCHARSKI NETO - RO3335 Advogados do(a) REU: CAROLINE FRANCA FERREIRA - RO2713-A, EDMAR QUEIROZ... (28/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIA

HAROLDO AUGUSTO FILHO

JOSE RONALDO PALITOTCPF

JULIO CESAR CARBONE

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GUARACY MODESTO DIAS· OAB RO 220· CPF 022.***.***-68

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Autor:

MARACÉLIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Autor:

CARMELA ROMANELLI· OAB SP 21657· CPF 170.***.***-87

Autor:

DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA· OAB RO 6115· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GUARACY MODESTO DIAS· OAB RO 220· CPF 022.***.***-68

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Reu:

MARACÉLIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Reu:

CARMELA ROMANELLI· OAB SP 21657· CPF 170.***.***-87

Reu:

DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA· OAB RO 6115· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/01/2010

Distribuição

06/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIA

HAROLDO AUGUSTO FILHO

JOSE RONALDO PALITOTCPF

JULIO CESAR CARBONE

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GUARACY MODESTO DIAS· OAB RO 220· CPF 022.***.***-68

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Autor:

MARACÉLIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Autor:

CARMELA ROMANELLI· OAB SP 21657· CPF 170.***.***-87

Autor:

DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA· OAB RO 6115· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GUARACY MODESTO DIAS· OAB RO 220· CPF 022.***.***-68

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Reu:

MARACÉLIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Reu:

CARMELA ROMANELLI· OAB SP 21657· CPF 170.***.***-87

Reu:

DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA· OAB RO 6115· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000157-35.2010.8.22.0001. Apelante: Márcio Santana de Oliveira Advogado(a): Glícia Laila Gomes Oliveira (OAB/RO 6899) Apelante: Júlio César Carbone Advogado(a): Amanda Ribeiro Salla (OAB/RO 9149) Advogado(a): Devalnir Nascimento de Oliveira (OAB/RO 7506) Advogado(a): Guaracy Modesto Dias (OAB/RO 220 B) Advogado(a): Carmela Romanelli (OAB/SP 21657) Apelante: Haroldo Augusto Filho Advogado(a): Nayara Simeas Pereira Rodrigues (OAB/RO... (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE RONALDO PALITOT (AGRAVANTE)

2. MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. AMARILDO GOMES HOREAY (AGRAVANTE)

4. PERIVALDO RIBEIRO LIMA (AGRAVANTE)

5. JÚLIO CÉSAR CARBONE (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Autor:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Autor:

LÉO ANTÔNIO FACHIN· OAB RO 4739· CPF 339.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Reu:

LÉO ANTÔNIO FACHIN· OAB RO 4739· CPF 339.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3303083/RO (2026/0253167-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: JOSE RONALDO PALITOT ADVOGADOS: PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS - RO001461 JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE - RO001349 TELSON MONTEIRO DE SOUZA - RO001051 DANIEL MENDONÇA LEITE DE SOUZA - RO006115 JOÃO CAETANO DALAZEN DE LIMA - RO006508 JOSE RONALDO PALITOT - RO000221A AGRAVANTE: MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: LÉO ANTÔNIO FACHIN - RO004739 ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE - RO005177 MA... (15/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE RONALDO PALITOT (AGRAVANTE)

2. MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. AMARILDO GOMES HOREAY (AGRAVANTE)

4. PERIVALDO RIBEIRO LIMA (AGRAVANTE)

5. JÚLIO CÉSAR CARBONE (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Autor:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Autor:

LÉO ANTÔNIO FACHIN· OAB RO 4739· CPF 339.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Reu:

LÉO ANTÔNIO FACHIN· OAB RO 4739· CPF 339.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3303083/RO (2026/0253167-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: JOSE RONALDO PALITOT ADVOGADOS: PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS - RO001461 JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE - RO001349 TELSON MONTEIRO DE SOUZA - RO001051 DANIEL MENDONÇA LEITE DE SOUZA - RO006115 JOÃO CAETANO DALAZEN DE LIMA - RO006508 JOSE RONALDO PALITOT - RO000221A AGRAVANTE: MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: LÉO ANTÔNIO FACHIN - RO004739 ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE - RO005177 MA... (15/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECELAGEM SAO CARLOS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS - SOCIEDADE FALIDACNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

Reu:

MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI· OAB SP 71548· CPF 065.***.***-65

Reu:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 22734· CPF 342.***.***-49

Reu:

LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI· OAB SP 174332· CPF 179.***.***-26

Reu:

DÉCIO GABRIEL GIMENEZ· OAB SP 165397

Reu:

RICARDO MANFREDI· OAB SP 35207· CPF 278.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

JULIAN CARLO SIMÕES DE MATOS· OAB MG 72840

EDUARDO SUESSMANN· OAB SP 256895· CPF 321.***.***-33

IVAN IEGOROFF DE MATTOS· OAB SP 316184· CPF 368.***.***-81

HÉLIO AUN JUNIOR· OAB SP 153504· CPF 166.***.***-31

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECELAGEM SAO CARLOS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS - SOCIEDADE FALIDACNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

Reu:

MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI· OAB SP 71548· CPF 065.***.***-65

Reu:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 22734· CPF 342.***.***-49

Reu:

LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI· OAB SP 174332· CPF 179.***.***-26

Reu:

DECIO GABRIEL GIMENEZ

Reu:

HUMBERTO DE ANDRADE JUNQUEIRA· OAB SP 2520· CPF 396.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERTEXTIL COOPERATIVA DE PRODUCAO TEXTIL SAO JOSECNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, NA PESSOA DE JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ROCHA TEIXEIRA· OAB SP 445866· CPF 404.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, NA PESSOA DE JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769CNPJ

Advogados

Autor:

JOICE RUIZ BERNIER· OAB SP 126769· CPF 134.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECELAGEM SAO CARLOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

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