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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

173 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE MORAES E SILVA

Reu

IRENE DA SILVA OLIVEIRA

IVONE DA SILVA OLIVEIRA

MARIA LUCIA DE FATIMA MORAES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KAREEN NUNES VIEIRA· OAB PI 13673· CPF 648.***.***-15

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Autor:

FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR· OAB PI 9850· CPF 775.***.***-00

Autor:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Autor:

MAXWELL SANTOS GUIMARAES· OAB PI 23555· CPF 032.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREEN NUNES VIEIRA· OAB PI 13673· CPF 648.***.***-15

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Reu:

FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR· OAB PI 9850· CPF 775.***.***-00

Reu:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Reu:

MAXWELL SANTOS GUIMARAES· OAB PI 23555· CPF 032.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALMIR PEDRO WINCKCPF

Reu

ROSANGELA APARECIDA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GARDENIA SOUZA GUIMARAES· OAB RO 5464· CPF 782.***.***-91

Autor:

PAULO TIMOTEO BATISTA· OAB RO 2437· CPF 535.***.***-68

Reu:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 12.838,84

Autor

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDACNPJ

Reu

ROZENO FREI MORAESCPF

Advogados

Autor:

LAZARO PONTES RODRIGUES· OAB MG 40903· CPF 156.***.***-04

Autor:

EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA· OAB RO 6897· CPF 515.***.***-91

Reu:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

ESTADO DE RONDONIACPF

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MARIO JONAS FREITAS GUTERRESCPF

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIORCPF

+ 4 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA· OAB RO 10464· CPF 080.***.***-48

Reu:

EBENEZER MOREIRA BORGES· OAB RO 6300· CPF 000.***.***-90

Reu:

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4982· CPF 949.***.***-91

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB SP 235033· CPF 307.***.***-63

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445003/2026 (07/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VALDIR ALVES MACEDOCPF

VERA LUCIA HEEPCPF

Advogados

Reu:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Reu:

ISABEL SILVA· OAB RO 3896· CPF 329.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VERA LUCIA HEEPCPF

VALDIR ALVES MACEDOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 68.687,93

Autor

ADAUTO OLENCHICPF

Reu

LUANA GOMES OLENCHI

IURI GOMES OLENCHI

SAMEA LIMA GOMES OLENCHI

CLAUDIO OLENCHICPF

LUANA GOMES OLENCHICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLEBER DOS SANTOS· OAB RO 3210· CPF 599.***.***-49

Autor:

LAERCIO JOSE TOMASI· OAB RO 4400· CPF 564.***.***-87

Reu:

JOSE DE RIBAMAR GONÇALVES LEITE SILVA· OAB RO 4071· CPF 044.***.***-49

Reu:

JOSE DA COSTA GOMES· OAB RO 673· CPF 033.***.***-40

Reu:

MOZART LUIZ BORSATO KERNE· CPF 436.***.***-68

Outros

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

JOSE DE RIBAMAR SILVA· OAB RO 4071

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA GOMES OLENCHI em 16/03/2021 23:59:59. (17/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CARLOS ALESSANDRO DA SILVACPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

SORAYA RACHID BRUXELCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 6313· CPF 599.***.***-00

Autor:

CARINA GASSEN MARTINS CLEMES· OAB RO 3061· CPF 276.***.***-56

Autor:

ANNE BIANCA DOS SANTOS PIMENTEL· OAB RO 8490· CPF 010.***.***-90

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/04/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DORALICE ARAUJO PEREIRACPF

JOSE RIBAMAR MOURAOCPF

Reu

JOSE RIBAMAR MOURAOCPF

MARIA DORALICE ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Autor:

CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS· OAB RO 5436· CPF 785.***.***-53

Autor:

LUIZ DE FRANCA PASSOS· OAB RO 2936· CPF 024.***.***-04

Reu:

CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS MARROCOS· OAB RO 5436· CPF 785.***.***-53

Reu:

LUIZ DE FRANCA PASSOS· OAB RO 2936· CPF 024.***.***-04

Reu:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE JUSTINIANO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JUSTINIANO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Reu:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· OAB RO 1998· CPF 421.***.***-00

Reu:

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES· OAB RO 1129· CPF 102.***.***-49

Reu:

RICARDO AMARAL ALVES DO VALE· OAB RO 2130· CPF 457.***.***-91

Reu:

WALDECY DOS SANTOS VIEIRA· OAB RO 1906· CPF 326.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (04/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2023)

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