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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 67.793,52

Autor

LAR SANTA JUSTINACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO EVANIR TESCARO JUNIOR· OAB PR 031263· CPF 993.***.***-72

Reu:

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI· CPF 025.***.***-07

Reu:

PAULO FERNANDO D AVILA RAVAGLIO· CPF 672.***.***-00

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 67.793,52

Autor

LAR SANTA JUSTINACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO EVANIR TESCARO JUNIOR· OAB PR 031263· CPF 993.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02 (17/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 3.025,60

Autor

RESIDENCIAL SANTA HELENACNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA LOPES DINIZCPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 4.247,77

Autor

RESIDENCIAL SANTA HELENACNPJ

Reu

CONSTRUTORA METRO LTDA - MECNPJ

LAERTE GURGEL BARRETOCPF

MARIA CELENE ARRUDA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Autor:

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Publicado Despacho em 31/03/2026. Documento: 197917380 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 8.002,01

Autor

RESIDENCIAL SANTA HELENACNPJ

Reu

ELISABETH ALENCAR MATIASCPF

Outros

ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA· OAB CE 31599· CPF 655.***.***-87

PRISCILA DA SILVA TAVARES· OAB CE 45002· CPF 608.***.***-35

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 25696· CPF 812.***.***-04

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB CE 32329· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 188,66

Autor

RESIDENCIAL SANTA HELENACNPJ

Reu

EDIANA TORRES DE VASCONCELOSCPF

Outros

TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 25696· CPF 812.***.***-04

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA· OAB CE 31599· CPF 655.***.***-87

PRISCILA DA SILVA TAVARES· OAB CE 45002· CPF 608.***.***-35

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB CE 32329· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 4.444,43

Autor

RESIDENCIAL SANTA HELENACNPJ

Reu

ANTONIO FELIPE DA SILVA RODRIGUES

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 3.569,58

Autor

RESIDENCIAL SANTA HELENACNPJ

Reu

FRANCISCO BENTO DA SILVA NETOCPF

MARIA LICE DE ALMEIDA SILVACPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 5.396,00

Autor

RESIDENCIAL SANTA HELENACNPJ

Reu

CONSTRUTORA METRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de RESIDENCIAL SANTA HELENA em 21/06/2024 23:59. (22/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 19.778,01

Autor

RESIDENCIAL SANTA HELENACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO NOGUEIRACPF

Outros

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB CE 32329· CPF 011.***.***-81

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 25696· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188832502 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 707,72

Autor

RESIDENCIAL SANTA HELENACNPJ

Reu

LOURENA MOTA LIRACPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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