RESIDENCIAL SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERIO CESAR GOEDERTCPF

LEANDRO BERNARDINO RACHADELCPF

SANDRO CARLOS VIDALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS UBERTI PELLIZZARO· OAB SC 036859· CPF 057.***.***-52

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO BERNARDINO RACHADELCPF

SANDRO CARLOS VIDALCPF

MERIO CESAR GOEDERTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 12.946,06

Autor

AURELIANO GOMES DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALMEIDA & BORGES IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Juntada de diligência (19/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 17.346,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 17.346,26

Autor

MARTA GARCIA CUNHA PINHEIRO BARROSCPF

Reu

RESIDENCIAL SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 31.139,45

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 31.139,45

Autor

ALLYSON WENNDELL MESQUITA DOS REMEDIOSCPF

Reu

RESIDENCIAL SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANOCPF

Reu

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Autor:

VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Autor:

JOSE SANDRO GOMES JUNIOR· OAB MA 22091· CPF 056.***.***-66

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Reu:

JOSE SANDRO GOMES JUNIOR· OAB MA 22091· CPF 056.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802514-31.2021.8.10.0056. Requerente: ALLYSON WENNDELL MESQUITA DOS REMEDIOS Advogado: Advogado(s) do reclamante: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO (OAB 9403-MA), JOSE SANDRO GOMES JUNIOR (OAB 22091-MA) Requerido: RESIDENCIAL SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO), FRANCISCO DE SOUZA RANGEL (OAB 2464-RO) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUN... (18/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANOCPF

Reu

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Autor:

VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Autor:

JOSE SANDRO GOMES JUNIOR· OAB MA 22091· CPF 056.***.***-66

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Reu:

JOSE SANDRO GOMES JUNIOR· OAB MA 22091· CPF 056.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802514-31.2021.8.10.0056. Requerente: ALLYSON WENNDELL MESQUITA DOS REMEDIOS Advogado: Advogado(s) do reclamante: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO (OAB 9403-MA), JOSE SANDRO GOMES JUNIOR (OAB 22091-MA) Requerido: RESIDENCIAL SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO), FRANCISCO DE SOUZA RANGEL (OAB 2464-RO) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUN... (18/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 76.272,00

Autor

RESIDENCIAL SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CAMILA CRISTINA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 75.780,00

Autor

ANTONIO JOSE RIBEIRO NOGUEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAYDSTONE BARONI PEREIRA RIBEIRO· OAB MA 14189· CPF 717.***.***-91

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 75.780,00

Autor

ANTONIO JOSE RIBEIRO NOGUEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 22.344,41

Autor

RAIMUNDA DUARTE FRANCISCOCPF

Reu

RESIDENCIAL SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMESON DUARTE FRANCISCO· OAB MA 24001· CPF 612.***.***-03

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 5.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 5.600,00

Autor

ROSILENE LEITE DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

RESIDENCIAL SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAYCE MIRELLY NORONHA MOTA VERAS· OAB MA 15935· CPF 059.***.***-12

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IRACEMA MARINHO DE SOUSACPF

ADRIANA MARINHO DE SOUSACPF

SORAIA MARINHO DE SOUSACPF

NATALIA MARINHO DE SOUSA CATARINOCPF

Reu

RESIDENCIAL SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 12.946,06

Autor

AURELIANO GOMES DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALMEIDA & BORGES IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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