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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 40.338,19

Autor

ROGERIO BORGES DE CARVALHO - MECNPJ

Reu

TAPIRA

MUNICÍPIO DE TAPIRACNPJ

MUNICIPIO DE TAPIRA/MG

Advogados

Autor:

LETICIA FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 169958· CPF 095.***.***-79

Autor:

JORDANA TALITA DE CASTRO· OAB MG 184393· CPF 084.***.***-40

Autor:

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198032· CPF 062.***.***-50

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

MATHEUS FERNANDES ARAUJO· OAB MG 159152· CPF 091.***.***-74

Reu:

PAULO ANTONIO SILVA NETO· OAB MG 174960· CPF 107.***.***-88

Reu:

AIR JOSE BENTO· OAB MG 157099· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 40.338,19

Autor

ROGERIO BORGES DE CARVALHO - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TAPIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BORGES DE CARVALHO - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198032

Autor:

LETICIA FERREIRA RIBEIRO

Autor:

JORDANA TALITA DE CASTRO· OAB MG 184393

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 210.707,09

Autor

DULCINEIA LUCAS DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPIRAICNPJ

Outros

MATEUS BOTINHA OLIVEIRA· OAB MG 78477· CPF 933.***.***-72

MARINA OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 173503

WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA DORNELA· OAB MG 84240· CPF 031.***.***-58

JOSE NILSON DE ALVARENGA· OAB MG 105127· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 10.555,04

Autor

EDELCIO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPIRAICNPJ

Advogados

Autor:

HELTON VICENTE MACHADO· OAB MG 126590· CPF 064.***.***-60

Autor:

VERONICA SABINO SILVA FERREIRA· CPF 110.***.***-46

Autor:

ADRIEL DOS REIS GONCALVES· CPF 080.***.***-48

Reu:

WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA DORNELA· OAB MG 84240· CPF 031.***.***-58

Outros

MATEUS BOTINHA OLIVEIRA· OAB MG 78477· CPF 933.***.***-72

IRACEMA DE LOURDES MARTINS· OAB MG 149497· CPF 068.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TAPIRAICNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BOTINHA OLIVEIRA· OAB MG 78477

Autor:

WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA DORNELA· OAB MG 84240

Reu:

ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA· OAB MG 72350

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 47.572,90

Autor

RUBENS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPIRAICNPJ

Outros

DIEGO SOUSA CAMPOS COSTA· OAB MG 117937

WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA DORNELA· OAB MG 84240· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (05/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 47.572,90

Autor

RUBENS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPIRAICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SOUZA CAMPOS COSTA· CPF 052.***.***-41

Reu:

WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA DORNELA· OAB MG 84240· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPIRAICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SOUSA CAMPOS COSTA

Reu:

WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA DORNELA

Último movimento: Transitado em Julgado (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 306,96

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAPIRAICNPJ

Outros

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

PETRONIO BRANDAO· OAB MG 87929· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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