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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 22.615,22

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTACNPJ

Reu

MILTON SERGIO FRASSONCPF

JOSEMARY CONCEICAO REBELLO SALTAO FRASSONCPF

MARIA LUIZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO VARELA· OAB SP 390308· CPF 404.***.***-85

Autor:

ANTONIO CARLOS BONANI ALVES· CPF 059.***.***-35

Autor:

LUIS FERNANDO MENIN· CPF 271.***.***-03

Reu:

FABRICIO MARK CONTATORE· CPF 220.***.***-27

Outros

FABRÍCIO MARK CONTADOR· OAB SP 245623· CPF 220.***.***-27

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARK CONTATORE· CPF 220.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARK CONTATORE· CPF 220.***.***-27

Autor:

LUCAS FERNANDO VARELA· OAB SP 390308· CPF 404.***.***-85

Autor:

ANTONIO CARLOS BONANI ALVES· CPF 059.***.***-35

Autor:

LUIS FERNANDO MENIN· CPF 271.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTACNPJ

Reu

MARIA LUIZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO VARELA· OAB SP 390308· CPF 404.***.***-85

Autor:

ANTONIO CARLOS BONANI ALVES· CPF 059.***.***-35

Autor:

LUIS FERNANDO MENIN· CPF 271.***.***-03

Reu:

FABRICIO MARK CONTATORE· CPF 220.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTACNPJ

Reu

MARIA LUIZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO VARELA· OAB SP 390308· CPF 404.***.***-85

Autor:

ANTONIO CARLOS BONANI ALVES· CPF 059.***.***-35

Autor:

LUIS FERNANDO MENIN· CPF 271.***.***-03

Reu:

FABRICIO MARK CONTATORE· CPF 220.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 22.615,22

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTACNPJ

Reu

MARIA LUIZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO VARELA· OAB SP 390308· CPF 404.***.***-85

Autor:

ANTONIO CARLOS BONANI ALVES· CPF 059.***.***-35

Autor:

LUIS FERNANDO MENIN· CPF 271.***.***-03

Reu:

FABRICIO MARK CONTATORE· CPF 220.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

VINICIUS DUARTE PAPPAROTTECPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE· OAB SP 329414· CPF 228.***.***-69

Reu:

ANTONIO CARLOS BONANI ALVES· OAB SP 90216· CPF 059.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

VINICIUS DUARTE PAPPAROTTECPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE· OAB SP 329414· CPF 228.***.***-69

Reu:

ANTONIO CARLOS BONANI ALVES· OAB SP 90216· CPF 059.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO VARELA· OAB SP 390308· CPF 404.***.***-85

Autor:

ANTONIO CARLOS BONANI ALVES· OAB SP 90216· CPF 059.***.***-35

Reu:

MAYCON EDUARDO ROGER· CPF 216.***.***-21

Outros

MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JÚNIOR· OAB SP 185327· CPF 144.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO VARELA· OAB SP 390308· CPF 404.***.***-85

Autor:

ANTONIO CARLOS BONANI ALVES· OAB SP 90216· CPF 059.***.***-35

Reu:

MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JÚNIOR· OAB SP 185327· CPF 144.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO VARELA· OAB SP 390308· CPF 404.***.***-85

Reu:

MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JÚNIOR· OAB SP 185327· CPF 144.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO VARELA· OAB SP 390308· CPF 404.***.***-85

Reu:

MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JÚNIOR· OAB SP 185327· CPF 144.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2022)

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