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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RESOLVE FACIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/06/2022 23:59. (07/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

RESOLVE FACIL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

IGOR PEREIRA LAGO· OAB MA 16686· CPF 043.***.***-48

Reu:

KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES· OAB MA 17698· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RESOLVE FACIL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA LAGO· OAB MA 16686· CPF 043.***.***-48

Autor:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB MA 18193· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RESOLVE FACIL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 204.829,44

Autor

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Reu

RESOLVE NIT CONSTRUCOES EIRELI MECNPJ

Outros

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RESOLVE NIT CONSTRUCOES EIRELI MECNPJ

ALEFF NOVAIS DE ABREUCPF

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Último movimento: Juntada de petição (28/11/2025)

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