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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RESPLANDES & RESPLANDES LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA 2 ESCRIVANIA DE AUGUSTINOPOLIS

Advogados

Autor:

IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS· OAB MA 11755· CPF 953.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 13.684,11

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EULINA MONTEIRO FRANCA

JOSE RIBAMAR CARNEIRO DE FRANCACPF

EULINA MONTELO FRANCACPF

MONTELO FRANCA & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 417.453,03

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EULINA MONTELO FRANCACPF

JOSE RIBAMAR CARNEIRO DE FRANCACPF

MONTELO FRANCA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA RIBEIRO E FONSECA· OAB DF 14279· CPF 585.***.***-00

Reu:

ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA· OAB DF 5366· CPF 038.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (16/05/2025)

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