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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 126.988,80

Autor

BIANCA MOREIRA SERRA SEREJOCPF

Reu

SPE LCI INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

RESTATE BRASIL INVESTIMENTOS LTDA

SPE CALHAU I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

SOL BRASIL INVESTIMENTOS LTDA

SV PROJETOS IMIBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO· OAB MA 10543· CPF 015.***.***-08

Reu:

MONICA HELENA SILVA MENDES CE· OAB MA 5329· CPF 711.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Reu:

MARIO MORAES DA SILVA· OAB MA 3116· CPF 089.***.***-87

Reu:

MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 5927· CPF 744.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 14.870.068,33

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (12/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 14.870.068,33

Autor

TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

BUSINESS NO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (19/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 1.351.528,40

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

BUSINESS NO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA· OAB RN 8825· CPF 053.***.***-89

Autor:

WILLIG SINEDINO DE CARVALHO· OAB RN 12241· CPF 060.***.***-08

Autor:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 1.351.528,40

Autor

CONISA CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

J C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NEWS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

BUSINESS NO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Autor:

WILLIG SINEDINO DE CARVALHO· OAB RN 12241· CPF 060.***.***-08

Autor:

IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA· OAB RN 8825· CPF 053.***.***-89

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2022. (13/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 696.396,59

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. (20/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 696.396,59

Autor

NEWS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

MASSIMO FERRARELLICPF

DOMENICO MASSIMO FERNANDO TURSILLICPF

BUSINESS NO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

RDC CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - MECNPJ

+ 3 outros

Reu

GIUSEPPE FERRARI AGGRADICPF

NEWS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

MASSIMO FERRARELLICPF

DOMENICO MASSIMO FERNANDO TURSILLICPF

BUSINESS NO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO CALDAS COSMECPF

Reu

ERIK FRANKLIN BEZERRACPF

FAUSTO DE ARAUJO NETOCPF

GLAUCIO GUEDES PITACPF

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRACPF

GUSTAVO MATIAS DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 13046· CPF 052.***.***-89

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Autor:

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 13046· CPF 052.***.***-89

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO CALDAS COSMECPF

Reu

ERIK FRANKLIN BEZERRACPF

FAUSTO DE ARAUJO NETOCPF

GLAUCIO GUEDES PITACPF

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRACPF

GUSTAVO MATIAS DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 13046· CPF 052.***.***-89

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Autor:

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 13046· CPF 052.***.***-89

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822145-95.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: GIUSEPPE FERRARI AGGRADI EXECUTADO: J C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Levando-se em conta a petição de id 172715514, do credor GIUSEPPE FERRARI AGG... (19/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 49.574,80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 421.387,92

Autor

BUSINESS NO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

NEWS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

CONISA CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

J C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

EWERSON JOABE DE MELO RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 15444· CPF 068.***.***-89

Reu:

IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA· OAB RN 8825· CPF 053.***.***-89

Reu:

WILLIG SINEDINO DE CARVALHO· OAB RN 12241· CPF 060.***.***-08

Reu:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ANEFALOS PEREIRACPF

Reu

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

WILLIG SINEDINO DE CARVALHO· OAB RN 12241· CPF 060.***.***-08

Autor:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

WILLIG SINEDINO DE CARVALHO· OAB RN 12241· CPF 060.***.***-08

Reu:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ANEFALOS PEREIRACPF

Reu

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

WILLIG SINEDINO DE CARVALHO· OAB RN 12241· CPF 060.***.***-08

Autor:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

WILLIG SINEDINO DE CARVALHO· OAB RN 12241· CPF 060.***.***-08

Reu:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA ADVOGADO(A) APELANTE: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA (BASP0161253A) APELADO: J C Empreendimentos Imobiliários Ltda ADVOGADO(A) APELADO: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA (RN003686) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0824550-70.2016.8.20.5001 Vistos, etc. Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada de crédito, n... (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 42.406,16

Autor

NEWS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

BUSINESS NO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA· OAB RN 8825· CPF 053.***.***-89

Autor:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANOCPF

Reu

BUSINESS NO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA· OAB RN 8825· CPF 053.***.***-89

Autor:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/02/2026)

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