RESTAURANTE ALRO LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVEMAR RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

COMBRACENTER SHOPPING CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL· OAB RJ 221805· CPF 294.***.***-02

Reu:

MICHELLE CAMAROV NEGRI BENZECRY· OAB RJ 148580· CPF 105.***.***-59

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA· OAB RJ 93092· CPF 018.***.***-17

Outros

DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER· OAB RJ 168943· CPF 119.***.***-07

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVEMAR RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

SPE FORTUNA GESTAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S ACNPJ

Outros

VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES· OAB RJ 163544· CPF 109.***.***-37

EVELIN LUZIA CUNHA MARTINS· OAB RJ 221805· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVEMAR RESTAURANTE LTDA

Reu

MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S.A.

SPE FORTUNA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 245.178,33

Autor

VIVESUL RESTAURANTE LTDA.CPF

VIVESTE RESTAURANTE LTDACPF

VINORTE RESTAURANTE LTDACPF

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014294-52.2015.4.01.3400. APELANTE: DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A POLO PASSIVO: VIVESTE RESTAURANTE LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A Advogado do(a) APELADO: DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RODIS RESTAURANTE LTDA LUIZ COELHO PAMPLONA - (OAB: SP147549-A) R... (18/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OPERSUL RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA. - EPPCNPJ

VINORTE RESTAURANTE LTDACNPJ

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

OPERSUL RESTAURANTE LTDA - EPPCPF

+ 19 outros

Reu

OPERSUL RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA. - EPPCNPJ

VINORTE RESTAURANTE LTDACNPJ

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

OPERSUL RESTAURANTE LTDA - EPPCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· CPF 368.***.***-61

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OPERSUL RESTAURANTE LTDA - EPP

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP

RODIS RESTAURANTE LTDACPF

RODIS RESTAURANTE LTDA - EPP

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA.CPF

+ 4 outros

Reu

VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

VIVESTE RESTAURANTE LTDACPF

VIVESUL RESTAURANTE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 404.595,28

Autor

VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA.CNPJ

RITMO MARINHO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

MAR PACIFICO RESTAURANTE LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 404.595,28

Autor

ABROLHOS RESTAURANTE LIMITADACNPJ

BOM PREPARO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

ARQUIPELAGO DOURADO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

CASA DO CAMARAO RESTAURANTE LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (21/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RITMO MARINHO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2 (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA.CNPJ

RITMO MARINHO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDACPF

RITMO MARINHO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA.CPF

VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038301-82.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDACPF

RITMO MARINHO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

SABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA.CPF

VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038301-82.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: RAI- BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA... (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 4.345,52

Autor

FLAVIA ALINE CASTRO COELHOCPF

Reu

RESTAURANTE IMPERIUM LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ASSUNCAO FERREIRA· OAB PA 22548· CPF 680.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA ALINE CASTRO COELHOCPF

Reu

RESTAURANTE IMPERIUM LIMITADA

Advogados

Autor:

MARCELO ASSUNCAO FERREIRA· OAB PA 22548· CPF 680.***.***-00

Reu:

MARCELO ASSUNCAO FERREIRA· OAB PA 22548· CPF 680.***.***-00

Último movimento: Publicação (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 2.750,00

Autor

LAIS RODRIGUES SANTANA VIEIRACPF

Reu

RESTAURANTE IMPERIUM LIMITADACNPJ

Outros

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LAIS RODRIGUES SANTANA VIEIRA em 06/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 450.166,01

Reu

RESTAURANTE IMPERIUM LIMITADACNPJ

FELIPE AUGUSTO AQUINO DAS NEVESCPF

FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVESCPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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