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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 64.400,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTVAL ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (10/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 399.290,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTVAL ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de RESTVAL ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59. (19/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 2.486.319,03

Autor

RESISUL AGROFLORESTAL LTDACPF

RESISUL AGROFLORESTAL LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI· OAB PR 25852· CPF 892.***.***-20

Autor:

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA· OAB PR 46220· CPF 031.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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