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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2004

Distribuição

02/12/2004

Valor

R$ 3.683,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPECNPJ

WALDO SARAIVA AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPECNPJ

WALDO SARAIVA AMARALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA· OAB MG 105976

Autor:

MAYRA GABRIELA FAGUNDES TEIXEIRA

Autor:

IVALMI DE JESUS DE SOUZA

Autor:

GIZELMA PEREIRA MACHADO CRISPIM

Autor:

VINICIUS CALDEIRA ANDRADE· OAB MG 104795

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA· OAB MG 105976

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 151.384,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DINIZ ABDALA

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DINIZ ABDALA

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GONCALVES DINIZ ABDALA· OAB MG 159790

Autor:

HENRIQUE DINIZ ABDALA· OAB MG 50331

Reu:

GIZELMA PEREIRA MACHADO CRISPIM

Reu:

ARLEI ALADIM DOS SANTOS· OAB MG 121620

Reu:

IVALMI DE JESUS DE SOUZA

Reu:

VINICIUS CALDEIRA ANDRADE· OAB MG 104795

Reu:

PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 192188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2000

Distribuição

26/06/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIVALDO CAMPOS DO AMARALCPF

AMANDA SOUZA AMARALCPF

LUIZ OTAVIO CAMPOS AMARALCPF

VERA LUCIA AMARAL DUARTECPF

CLARICE CAMPOS DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA BERNARDES· OAB MG 144653· CPF 013.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RESENDE MAIA· OAB MG 109054· CPF 062.***.***-79

Autor:

LOYZIMAR APARECIDA QUEIROZ VIANA· CPF 071.***.***-39

Autor:

ISABELA LORRAYNE OLIVEIRA· CPF 117.***.***-90

Autor:

LEANDRA CHAVES TIAGO· OAB MG 134562· CPF 088.***.***-07

+ outros advogados do autor

Outros

ISABELA LORRAYNE OLIVEIRA LARA RESENDE· OAB MG 192530

GIZELMA PEREIRA MACHADO CRISPIM· OAB MG 132432

ARLEI ALADIM DOS SANTOS· OAB MG 121620· CPF 026.***.***-67

IVALMI DE JESUS DE SOUZA· OAB MG 115142· CPF 050.***.***-09

VINICIUS CALDEIRA ANDRADE· OAB MG 104795· CPF 055.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR CAMPOS DO AMARALCPF

NIVALDO CAMPOS DO AMARALCPF

LUIZ OTAVIO CAMPOS AMARALCPF

VERA LUCIA AMARAL DUARTECPF

AMANDA SOUZA AMARALCPF

+ 2 outros

Reu

AMANDA SOUZA AMARALCPF

VERA LUCIA AMARAL DUARTECPF

MUNICIPIO DE IGARAPECNPJ

JADIR CAMPOS DO AMARALCPF

WALDIR CAMPOS DO AMARALCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RESENDE MAIA

Autor:

FERNANDA DA SILVA BERNARDES· OAB MG 144653

Autor:

ISABELA LORRAYNE OLIVEIRA LARA RESENDE· OAB MG 192530

Autor:

CRISTIANE DA SILVA MARINHO DE OLIVEIRA

Autor:

IVALMI DE JESUS DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 192188

Reu:

CAMILA BRAS SANTOS LEITE· CPF 067.***.***-54

Reu:

GUILHERME BRANDAO MARQUES

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA· OAB MG 105976

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

POUSADA IGARAPE LTDA

Advogados

Reu:

RAIMUNDO WALLACE CALDAS DIAS· OAB MA 6084· CPF 507.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

POUSADA IGARAPE LTDACNPJ

POUSADA IGARAPE LTDA

Advogados

Reu:

RAIMUNDO WALLACE CALDAS DIAS· OAB MA 6084· CPF 507.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de parecer do ministério público (04/05/2026)

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