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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 3.963,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

RETIFICA LIDER LTDACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

R$ 3.289,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

RETIFICA LIDER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Autor:

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO· OAB MA 2690· CPF 074.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FinsocialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PERICLES ENGENHARIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA (AGRAVANTE)

10. MADEIREIRA TUIUIU LTDA (INTERESSADO)

11. O BORRACHAO LTDA - ME (INTERESSADO)

12. VIOLANTE REPRESENTACOES LTDA - ME (INTERESSADO)

13. AGRÍCOLA PANORAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

6. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 004660· CPF 444.***.***-53

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 003533· CPF 709.***.***-78

Reu:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 004660· CPF 444.***.***-53

Reu:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 003533· CPF 709.***.***-78

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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