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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2005

Distribuição

09/03/2005

Valor

R$ 83.534,21

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

RETIFICA SOBRAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 148.190,83

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

RETIFICA SOBRAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2024. (23/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 21.197,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RETIFCAR RETIFICA DE PECAS AUTOMOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 21.197,48

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

RETIFCAR RETIFICA DE PECAS AUTOMOTORES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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