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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 3.845.798,94

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 3.845.798,94

Autor

REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (30/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 15.364,51

Autor

REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 15.364,51

Autor

REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (07/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 3.845.798,94

Autor

REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TUR... (25/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 3.845.798,94

Autor

REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 (12/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 2.368.344,23

Autor

REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80... (16/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 2.368.344,23

Autor

REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 31.967,64

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 31.967,64

Autor

REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 23.923,73

Autor

REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 23.923,73

Autor

REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015229-17.2021.4.02.5001/ES IMPETRANTE: REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDA ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, impetrante e pessoa jurídica interessada, do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (10/07/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REVCOM REVENDA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

TRANSCUCAR LTDACNPJ

Reu

TULIO WEIGAND DE ALENCAR SILVEIRACPF

MARIA DE FATIMA FERREIRA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA DE ARAÚJO MENDES· OAB AL 014016

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 006892

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Reu:

FELIPE RUEDIGER· OAB SC 054275

Reu:

NICOLAS MACHRY· OAB SC 061977· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REVCOM REVENDA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

TRANSCUCAR LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA SILVEIRACPF

TULIO WEIGAND DE ALENCAR SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 006892· CPF 025.***.***-81

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Autor:

ANA GABRIELA DE ARAÚJO MENDES· OAB AL 014016· CPF 058.***.***-40

Reu:

NICOLAS MACHRY· OAB SC 061977· CPF 009.***.***-40

Reu:

FELIPE RUEDIGER· CPF 090.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (03/12/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REVCOM REVENDA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

TRANSCUCAR LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA SILVEIRACPF

TULIO WEIGAND DE ALENCAR SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES

Autor:

ANA GABRIELA DE ARAUJO MENDES

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Reu:

FELIPE RUEDIGER

Reu:

NICOLAS MACHRY· OAB SC 061977· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REVCOM REVENDA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

TRANSCUCAR LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA SILVEIRACPF

TULIO WEIGAND DE ALENCAR SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES

Autor:

ANA GABRIELA DE ARAUJO MENDES

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Reu:

FELIPE RUEDIGER

Reu:

NICOLAS MACHRY· OAB SC 061977· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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