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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 30.121,16

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCY REBELLOS BENTOSCPF

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS SPASSAPANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS· OAB MS 8622

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DERCY REBELLOS BENTOSCPF

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS SPASSAPANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS· OAB MS 8622

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DERCY REBELLOS BENTOS

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS· OAB MS 8622· CPF 790.***.***-87

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS· OAB MS 8622· CPF 790.***.***-87

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 5. Sendo assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande/MS e, via de consequência, homologo o cálculo de f. 406, fixando o crédito exequendo no valor de R$ 24.142,84 (vinte e quatro mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 01/07/2025. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DERCY REBELLOS BENTOS

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS· OAB MS 8622· CPF 790.***.***-87

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS· OAB MS 8622· CPF 790.***.***-87

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

NILMISON NOGUEIRA DE AZEVEDO

Outros

VITOR CIRO GUIMARAES DE PAULO· OAB PA 9648· CPF 101.***.***-75

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/12/2022)

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