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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

192 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 166.656,36

Autor

LUCIDALVA SANTOS BERNARDOCPF

Reu

JOSE DA SILVA GUIMARAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ARILMA BATISTA BÔA-MORTE· OAB BA 26703· CPF 544.***.***-00

Reu:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Lucidalva Santos Bernardo Advogado: Arilma Batista Bôa-morte (OAB:BA26703) Interessado: Jose Da Silva Guimaraes Junior Advogado: Pedro Alves De Macedo Neto (OAB:SE6504) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pól... (21/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE S.A.CPF

Reu

GLEILDA BARRETO HORA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

Reu:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO GILMAR ANJOSCPF

Outros

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

JOSE CARLOS ALVES SANTANA FONSECA· OAB SE 6129· CPF 033.***.***-80

BETANIA CRISTIANE SANTANA AVILA FONSECA· OAB SE 6083· CPF 020.***.***-88

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILMAR ANJOSCPF

Reu

ROSIMEIRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ALVES SANTANA FONSECA· OAB SE 6129· CPF 033.***.***-80

Reu:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILMAR ANJOSCPF

Reu

ROSIMEIRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BETANIA CRISTIANE SANTANA AVILA FONSECA· OAB SE 6083· CPF 020.***.***-88

Autor:

JOSE CARLOS ALVES SANTANA FONSECA· OAB SE 6129· CPF 033.***.***-80

Reu:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SERGIO MARTINS DOS SANTOSCPF

JOSE ABEL SEVEROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCEL DE CARVALHO PRIMOCPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Reu:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (18/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE LEANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442

Reu:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEANDRO DOS SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO S/A

MAGAZINE LUIZA

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Autor:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEANDRO DOS SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO S/A

MAGAZINE LUIZA

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Autor:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS ADV.: PEDRO ALVES DE MACEDO NETO - OAB: 6504-SE REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ADV.: CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB: 753-A-SE REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADV.: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 29442-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES REQUERIDAS PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 144,24 (CENTO E QUARENTA E QUATRO... (23/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CERAMICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Reu:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (04/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CERAMICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVES DE MACEDO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LUIS WILYO DA SILVACPF

JOSE SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ARLAN MENEZES· OAB SE 4830· CPF 190.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIS SILVA LEITE· OAB SE 14579· CPF 054.***.***-03

Reu:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Reu:

MIKHAIL LINIKER DA SILVA ALVES· OAB SE 8395· CPF 137.***.***-65

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS WILYO DA SILVACPF

JOSE SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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