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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCautelar Inominada

Quebra do Sigilo FiscalInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

LUCIANA VIANNA MEANO

JOSE DA HORA BRITO

MARIA DA PENHA MEANO BRITO

JALINE DA SILVA PESSOA

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

CARINA BARBOZA DO Ó MONTEIRO SOARES· OAB RJ 112722

FABRICIO DAZZI· OAB RJ 122673· CPF 006.***.***-41

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

RUBEM JOSE BASTOS VIANNA· OAB RJ 56497· CPF 965.***.***-34

JÉSSYCA TEIXEIRA DE MORAES SILVA· OAB RJ 206825· CPF 132.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 54.750,19

Autor

VERGINIA LEOPOLDINA FERREIRA DE MORAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ANTERO· OAB MS 13160· CPF 826.***.***-34

Autor:

JOSÉ BOSCO DOURADO DE ASSIS· OAB MS 12870· CPF 791.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2883

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO BRESSIANICPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 25.326,42

Autor

JOSE SOARES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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