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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS J. REYES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MACEDO· OAB RS 096247· CPF 018.***.***-22

Autor:

RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ· OAB RS 054372· CPF 715.***.***-72

Reu:

FERNANDO MACEDO· OAB RS 096247· CPF 018.***.***-22

Reu:

RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ· OAB RS 054372· CPF 715.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS J. REYES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MACEDO· OAB RS 096247· CPF 018.***.***-22

Autor:

RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ· OAB RS 054372· CPF 715.***.***-72

Reu:

FERNANDO MACEDO· OAB RS 096247· CPF 018.***.***-22

Reu:

RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ· OAB RS 054372· CPF 715.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 116.372,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REYEL REPRESENTAACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO PIRES MANGINI· CPF 076.***.***-42

Outros

JOAO LUIZ DE LAIA· OAB PR 22930

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 35.883,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REYEL REPRESENTAACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA CONINCK· CPF 020.***.***-23

Outros

CONRADO LUIZ ALVES DIAS· OAB PR 32875

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/02/2025)

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