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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 44.027,48

Autor

INGRID ROCHA MEDEIROSCPF

Reu

MILTON DEFAVARICPF

Advogados

Autor:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213

Reu:

MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA· OAB MS 15472· CPF 637.***.***-72

Outros

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ingrid Rocha Medeiros Advogado: Eliodoro Bernardo Fretes (OAB: 6213/MS) Advogado: Domingos Marciano Fretes (OAB: 4229/MS) Embargado: Milton Defavori Advogado: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB: 15472/MS) Interessado: Denis Carlos de Souza Medeiros EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1402484-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara C... (06/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID ROCHA MEDEIROSCPF

Reu

MILTON DEFAVARICPF

Advogados

Autor:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213

Autor:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229

Reu:

MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA· OAB MS 15472· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 44.027,48

Autor

MILTON DEFAVARICPF

Reu

DENIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROSCPF

INGRID ROCHA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA· OAB MS 15472· CPF 637.***.***-72

Reu:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Reu:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213· CPF 040.***.***-91

Reu:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DEFAVARICPF

Reu

DENIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROSCPF

INGRID ROCHA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA· OAB MS 15472· CPF 637.***.***-72

Autor:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Autor:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Autor:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213· CPF 040.***.***-91

Reu:

MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA· OAB MS 15472· CPF 637.***.***-72

Reu:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Reu:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Reu:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213· CPF 040.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 48.169,32

Autor

JOHNNY CRISTIAN VIANNA DOS SANTOSCPF

AMANDA RAQUEL DE OLIVEIRA ZUCASCPF

Reu

ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

AMANDA RAQUEL DE OLIVEIRA ZUCASCPF

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTESCNPJ

JOHNNY CRISTIAN VIANNA DOS SANTOSCPF

SIMONE DE CASSIA VIANNA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SARA ELEN NEVES VEIGA· OAB SP 416501· CPF 399.***.***-83

Autor:

CLAUDIA DEFAVARI· OAB SP 214192· CPF 268.***.***-64

Autor:

LUNAY COSTA PEREIRA· CPF 711.***.***-06

Autor:

MARIA DO CARMO DE ASSIS· CPF 102.***.***-27

Autor:

AMANDA RAQUEL DE OLIVEIRA ZUCAS· CPF 353.***.***-17

Reu:

SARA ELEN NEVES VEIGA· OAB SP 416501· CPF 399.***.***-83

Reu:

MARIA DO CARMO DE ASSIS· CPF 102.***.***-27

Reu:

AMANDA RAQUEL DE OLIVEIRA ZUCAS· CPF 353.***.***-17

Reu:

JOAO BAPTISTA ROSA E MELLO NETO· OAB SP 308514· CPF 281.***.***-31

Reu:

KARINA DA SILVA· OAB SP 441599· CPF 263.***.***-40

Outros

KARINA DA SILVA ANTONOVIEZ· OAB SP 441599

SARA ELEN DA SILVA NEVES· OAB SP 416501

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106 (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

JOAO GILBERTO RIBEIROCPF

Reu

ALVES & FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DEFAVARI· OAB SP 214192· CPF 268.***.***-64

Reu:

RODRIGO ALVES SUNEGA· OAB SP 272196· CPF 296.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 12.418,83

Autor

ANDREZA DE FATIMA SILVACPF

Reu

BELINI BELEZA ESTETICA E COMERCIO LTDA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DEFAVARI· OAB SP 214192· CPF 268.***.***-64

Reu:

BRUNO DE PAULA COELHO· OAB SP 367934

Reu:

MARKUS MIGUEL NOVAES· OAB SP 250237· CPF 313.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 12.418,83

Autor

BELINI BELEZA ESTETICA E COMERCIO LTDA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANDREZA DE FATIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE PAULA COELHO· CPF 392.***.***-63

Autor:

MARKUS MIGUEL NOVAES· OAB SP 250237· CPF 313.***.***-84

Reu:

CLAUDIA DEFAVARI· OAB SP 214192· CPF 268.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/10/2023)

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