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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 569.358,40

Autor

ANA CLAUDIA RODRIGUES GONCALVESCPF

FRANCISCO JOSE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 569.358,40

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

ANA CLAUDIA RODRIGUES GONCALVESCPF

FRANCISCO JOSE RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8] (15/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Temporária

Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Prisão Temporária

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SOB INVESTIGACAO

EVANDRO CALDAS SAMPAIOCPF

JOSE WENDEL MAGALHAES MACEDOCPF

JOHNATAS LOPES BRITOCPF

JOAO VITOR ANCHIETA RODRIGUESCPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS REGO JUNIOR· OAB PI 18664· CPF 068.***.***-44

Reu:

RAYSSA JULIA DE FREITAS MOTA· OAB PI 21297· CPF 074.***.***-09

Reu:

LAIS MARQUES BARBOSA· OAB PI 11235· CPF 014.***.***-60

Reu:

LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES· OAB PI 4565· CPF 961.***.***-87

Reu:

ELIAS ELESBAO DO VALLE SOBRINHO· OAB PI 14818· CPF 049.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 4.463,98

Autor

IVONE RODRIGUES SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Reu:

ANTONIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB PI 18941· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 4.463,98

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUICNPJ

Reu

IVONE RODRIGUES SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB PI 18941· CPF 042.***.***-05

Reu:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 4.014,01

Autor

TERESINHA ANGELICA BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Reu:

ANTONIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB PI 18941· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUI em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA ANGELICA BARBOSA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TERESINHA ANGELICA BARBOSA DE SOUSAREQUERIDO: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUI DESPACHO Considerando o transcurso do prazo para pagamento da requisição de pequeno valor (ID n. 58456536), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes e-mail: - Fone: ( ) Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800553-10.2020.8.18.0075 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FA... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 2.100,00

Autor

FRANCISCO DOS ANJOS SILVACPF

Reu

AYRTON WESLLEY SIQUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Reu:

WASHINGTON LUIS LOPES LIMA JUNIOR· OAB PI 18477· CPF 839.***.***-04

Reu:

ANDRE LIMA EULALIO· OAB PI 19177· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DOS ANJOS SILVA

Reu

AYRTON WESLLEY SIQUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LIMA EULALIO· OAB PI 19177· CPF 038.***.***-40

Autor:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Reu:

ANDRE LIMA EULALIO· OAB PI 19177· CPF 038.***.***-40

Reu:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Marcelo Alisson Costa Moreira Oliveira ADVOGADO: Dr. Reynaldo Portela Gomes (OAB/PI 17.780) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. MEDIDA QUE SE IMPÕE DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A DINÂMICA DA PRISÃO E DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. I. CASO EM EXAME... (03/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Reu

MARCELO ALISSON COSTA MOREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Reu:

ANTONIO MARCOS RIPARDO DE CASTRO LIMA· OAB PI 18475· CPF 056.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLISSO AURELIO DA SILVA LIMACPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MARCELO ALISSON COSTA MOREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Autor:

ANTONIO MARCOS RIPARDO DE CASTRO LIMA· OAB PI 18475· CPF 056.***.***-36

Reu:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Reu:

ANTONIO MARCOS RIPARDO DE CASTRO LIMA· OAB PI 18475· CPF 056.***.***-36

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLISSO AURELIO DA SILVA LIMACPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MARCELO ALISSON COSTA MOREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Autor:

ANTONIO MARCOS RIPARDO DE CASTRO LIMA· OAB PI 18475· CPF 056.***.***-36

Reu:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Reu:

ANTONIO MARCOS RIPARDO DE CASTRO LIMA· OAB PI 18475· CPF 056.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: MARCELO ALISSON COSTA MOREIRA OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRIDO: ANTONIO MARCOS RIPARDO DE CASTRO LIMA - PI18475-A, REYNALDO PORTELA GOMES - PI17780-A AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420): 0838026-24.... (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 255.782,77

Autor

RAIMUNDO NONATO LOPES PEREIRACPF

MARIA EDUARDA SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

CLINICA SANTA FE LTDACNPJ

JOSE FERREIRA GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Reu:

ANDRESSA TAIULA RODRIGUES MENEZES· OAB PI 18238· CPF 054.***.***-18

Reu:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Reu:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA· OAB PI 13531· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERREIRA GOMES NETO em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 4.762,54

Autor

MARIA DE FATIMA MARQUES MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Reu:

ANTONIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB PI 18941· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 25.617,00

Autor

TANIA MARIA DE CASTRO DAS NEVES CAMILOCPF

Reu

ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ANIVALDO DA PAZ COSTACNPJ

FRANCISCA MARIA DE CASTRO CAMILOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 18915· CPF 065.***.***-19

Reu:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 24.411,43

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OZAEL BARBOSA LIMACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SA

Advogados

Autor:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

REYNALDO PORTELA GOMES· OAB PI 17780· CPF 048.***.***-19

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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