REYNALDO S CIDADE SOCIED FARMAC LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA SETENTA JOVINOCPF

Reu

FARMAX S.A.CPF

SUNLESS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Advogados

Autor:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043· CPF 070.***.***-72

Autor:

ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA· OAB RJ 137558· CPF 769.***.***-00

Autor:

GEOVA AGUIRRE BARBOZA· OAB RJ 72763· CPF 642.***.***-04

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043· CPF 070.***.***-72

Reu:

ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA· OAB RJ 137558· CPF 769.***.***-00

Reu:

GEOVA AGUIRRE BARBOZA· OAB RJ 72763· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMAX S.A.CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO DE ALMEIDA· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043· CPF 070.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO DE ALMEIDA· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 023043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007318-67.2009.4.01.3811/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: FARMAX S.A. ADVOGADO(A): FUED ALI LAUAR (OAB MG023043) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMAX S.A.CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO DE ALMEIDA· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043· CPF 070.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO DE ALMEIDA· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 023043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007318-67.2009.4.01.3811/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: FARMAX S.A. ADVOGADO(A): FUED ALI LAUAR (OAB MG023043) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FARMAX DISTRIBUIDORA S.ACNPJ

FARMAX S.A.CPF

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Autor:

JOÃO PEDRO MEZA GONÇALVES· OAB SP 511353

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Reu:

JOÃO PEDRO MEZA GONÇALVES· OAB SP 511353

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 27/02/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6007351-73.2024.4.06.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): JOSE JAIRO GOMES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FARMAX DISTRIBUIDORA S.A ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MEZA GONÇALVES (OAB SP511353) ADVOGADO(A): RENATO HENRIQUE CAUMO (OAB SP... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 2.217,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0014089-70.2019.8.27.2706/TO REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a parte autora não é beneficiária da Justiça Gratuita, a INTIMO para que, em 5 (cinco) dias, recolha as custas e despesas processuais devidas (locomoção e eventuais taxas) no Juízo Deprecado, e as comprovem nestes autos, a fim de que a Carta Precatória seja protocolada com os devidos... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

VANESKA GOMESCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

02/01/2019

Valor

R$ 527.176,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000020-61.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO DARIO BICO (OAB SP405701) ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 242 - 15/05/2026 - PETIÇÃO (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 527.176,53

Autor

PROMTINS PRODUTOS MEDICOS DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Autor:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Reu:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

02/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Autor:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000020-61.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO DARIO BICO (OAB SP405701) ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 252 - 03/06/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MoraRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Autor:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000020-61.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO DARIO BICO (OAB SP405701) ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 252 - 03/06/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

02/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Autor:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000020-61.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO DARIO BICO (OAB SP405701) ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 252 - 03/06/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0012900-47.2025.8.27.2706/TO AUTOR: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos art. 82, inciso XLII do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1 Boleto gerado no evento retro. Desde 04/11/20... (11/06/2026)

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