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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

136 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 11.650,54

Autor

REZID ENGENHARIA CIVIL LTDA.CNPJ

PLANOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

JOSE ARTUR BATISTA GOMES

RUY DE SILOS FERRAZCPF

G T I INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Outros

HUMBERTO TSUYOSHI KOHATSU· OAB PR 13016· CPF 539.***.***-34

EDUARDO GROSS· OAB PR 41552· CPF 036.***.***-00

ROSÂNGELA KHATER· OAB PR 6269· CPF 210.***.***-04

LEANDRO LOVATTO CARMINATTI· OAB PR 44298· CPF 007.***.***-75

ANA CLAUDIA NEVES RENNO· OAB PR 14198· CPF 556.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 128.500,00

Autor

EDUARDO MARIANO CHAGAS BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO REUL· OAB PB 013864· CPF 044.***.***-60

Autor:

TERCIO FEITOSA DUDA PAZ· CPF 043.***.***-27

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 012939· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

EDUARDO MARIANO CHAGAS BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (12/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 128.500,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDUARDO MARIANO CHAGAS BARBOSACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

EDUARDO MARIANO CHAGAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

RODRIGO ARAUJO REUL· OAB PB 013864· CPF 044.***.***-60

Autor:

TERCIO FEITOSA DUDA PAZ· CPF 043.***.***-27

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 012939· CPF 668.***.***-20

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 012939· CPF 668.***.***-20

Reu:

RODRIGO ARAUJO REUL· OAB PB 013864· CPF 044.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 246.807,85

Autor

IURI IAN LEAO TEIXEIRACPF

IGOR IAN LEAO TEIXEIRACPF

Reu

MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BARBOSA ALMEIDA· OAB DF 41515· CPF 788.***.***-53

Autor:

GABRIELA MARQUES LOULY· OAB DF 37960· CPF 011.***.***-65

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 202.365,00

Autor

JOSEFA DE FATIMA DE CARVALHO SOUSACPF

Reu

MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

DANIELLE BORGES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS CRUZ· OAB DF 53034· CPF 023.***.***-55

Autor:

WANDERSON FELIPE DE ANDRADE· OAB DF 52590· CPF 014.***.***-07

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 13.299,77

Autor

MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

DANIELLE BORGES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 323.725,14

Autor

RAFAEL SA OLIVEIRACPF

VANESSA AZEVEDO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS· OAB DF 66977· CPF 052.***.***-31

Autor:

MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO· OAB DF 38051· CPF 635.***.***-53

Autor:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 323.725,14

Autor

RAFAEL SA OLIVEIRACPF

VANESSA AZEVEDO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO· OAB DF 38051· CPF 635.***.***-53

Autor:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 20.285,16

Autor

MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

ANDRE PINHEIRO GARCIACPF

PRISCILLA RODRIGUES DE SOUSA GARCIACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 374.037,00

Autor

ALDERICE DE CASTRO CAMPOSCPF

Reu

MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 374.037,00

Autor

ALDERICE DE CASTRO CAMPOSCPF

Reu

MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 52.445,00

Autor

CONDOMINIO SPAZIO GRAN PLACECNPJ

Reu

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES

Outros

FABIANA MECENAS SANTOS SEABRA· OAB GO 42784

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB GO 101330

Último movimento: Cálculo de Custas (05/05/2026)

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