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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 3.515.930,84

Autor

RF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUCIANO MARBA SILVACPF

Reu

RF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUCIANO MARBA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 58629· CPF 066.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Reu:

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 58629· CPF 066.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 3.515.930,84

Autor

RF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUCIANO MARBA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 58629· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 3.515.930,84

Autor

RF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUCIANO MARBA SILVACPF

Reu

RF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUCIANO MARBA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 58629· CPF 066.***.***-00

Reu:

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 58629· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (24/05/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAIMUNDO DINALDO MENDONCA MARTINSCPF

Reu

RF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VEX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA· OAB AP 211· CPF 163.***.***-04

Reu:

HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE· OAB AP 2123· CPF 316.***.***-49

Reu:

RAFAEL PERES NOGUEIRA· CPF 704.***.***-87

Reu:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAIMUNDO DINALDO MENDONCA MARTINSCPF

Reu

RF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VEX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA· OAB AP 211

Reu:

HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE· OAB AP 2123· CPF 316.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR· OAB AP 2493

Reu:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IGOR DA SILVA COSTACPF

Reu

RF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

Reu:

HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE· OAB AP 2123· CPF 316.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 730.000,00

Autor

RF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

KATLEN MELLYSSA DE ARAUJO SAMPAIOCPF

ANDERSON GOMES LIMACPF

IGOR DA SILVA COSTACPF

WILLYAN GREGORY SILVA PINHEIROCPF

GEOSANGELO LEITE FERREIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE· OAB AP 2123· CPF 316.***.***-49

Reu:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

Reu:

MARCELO LISBOA ASSUNCAO· OAB AP 2710· CPF 559.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCI TERESINHA BRAGE SCHMIDTCPF

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

RF PRISMAVIGILANCIA EIRELI

Advogados

Autor:

EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI· OAB RS 66655· CPF 001.***.***-74

Reu:

EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI· OAB RS 66655· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA DOS SANTOS (05/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 50.039,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG· OAB RS 31684· CPF 437.***.***-53

Autor:

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Reu:

PAULO AUGUSTO MILMANN GRANJA· OAB RS 78439· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0020906-97.2018.5.04.0016) (11/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 50.039,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO MILMANN GRANJA· OAB RS 78439· CPF 018.***.***-03

Reu:

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG· OAB RS 31684· CPF 437.***.***-53

Reu:

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/07/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 50.039,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO MILMANN GRANJA· OAB RS 78439· CPF 018.***.***-03

Autor:

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Autor:

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG· OAB RS 31684· CPF 437.***.***-53

Reu:

PAULO AUGUSTO MILMANN GRANJA· OAB RS 78439· CPF 018.***.***-03

Reu:

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Reu:

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG· OAB RS 31684· CPF 437.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONEL FERREIRA DE MENEZES

Reu

RF PRISMAVIGILANCIA EIRELI

Advogados

Autor:

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG· OAB RS 31684· CPF 437.***.***-53

Autor:

DR. ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Autor:

PAULO AUGUSTO MILMANN GRANJA· OAB RS 78439· CPF 018.***.***-03

Reu:

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG· OAB RS 31684· CPF 437.***.***-53

Reu:

DR. ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Reu:

PAULO AUGUSTO MILMANN GRANJA· OAB RS 78439· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LEONEL FERREIRA DE MENEZES (04/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Adicional NoturnoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MEDEIROS SEVEROCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Reu

RF PRISMAVIGILANCIA EIRELI

Advogados

Autor:

DR. ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Reu:

DR. ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS MEDEIROS SEVERO (30/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Regime 12x36Recurso de Revista

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN DA SILVA PACHECO

Reu

RF PRISMAVIGILANCIA EIRELI

Advogados

Autor:

DR. ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Autor:

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG· OAB RS 31684· CPF 437.***.***-53

Reu:

DR. ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Reu:

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG· OAB RS 31684· CPF 437.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IVAN DA SILVA PACHECO (21/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Ente PúblicoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA JULIANE PIRES LOPESCPF

ARIANA HELOISA DIASCPF

Reu

RF PRISMAVIGILANCIA EIRELI

Advogados

Autor:

TARCISIO PAULO RABUSKE· OAB RS 62973· CPF 686.***.***-87

Autor:

JOSÉ LUIS BOLZAN DE MORAIS· OAB RS 18099· CPF 368.***.***-20

Reu:

TARCISIO PAULO RABUSKE· OAB RS 62973· CPF 686.***.***-87

Reu:

JOSÉ LUIS BOLZAN DE MORAIS· OAB RS 18099· CPF 368.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARIANA HELOISA DIAS (15/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Vale TransporteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

JOAO ANSELMO FERRAO DA SILVACPF

Reu

RF PRISMAVIGILANCIA EIRELI

Advogados

Autor:

DR. ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Autor:

FABIO MIQUEIAS BOTH· OAB RS 80442· CPF 003.***.***-52

Autor:

PAULO CEZAR LAUXEN· OAB RS 29160· CPF 469.***.***-20

Autor:

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG· OAB RS 31684· CPF 437.***.***-53

Autor:

MARIELE DE OLIVEIRA LIMA ANTUNES· OAB RS 87704· CPF 972.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

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FABIO MIQUEIAS BOTH· OAB RS 80442· CPF 003.***.***-52

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PAULO CEZAR LAUXEN· OAB RS 29160· CPF 469.***.***-20

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MARIELE DE OLIVEIRA LIMA ANTUNES· OAB RS 87704· CPF 972.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO ANSELMO FERRAO DA SILVA (26/05/2026)

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