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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 21.065,09

Autor

JUCELIA DOS SANTOS FRANCISCOCPF

APARECIDA VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

RF VEICULOS LTDA - MECNPJ

TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SONSIN· OAB SP 356155· CPF 116.***.***-89

Reu:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS· OAB MG 109462· CPF 706.***.***-25

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA VIANA DOS SANTOSCPF

JUCELIA DOS SANTOS FRANCISCOCPF

Reu

TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RF VEICULOS LTDA - MECNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SONSIN

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199

Reu:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA VIANA DOS SANTOS

JUCELIA DOS SANTOS FRANCISCOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Autor:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS· OAB MG 109462· CPF 706.***.***-25

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO SONSIN· OAB SP 356155· CPF 116.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Reu:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS· OAB MG 109462· CPF 706.***.***-25

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO SONSIN· OAB SP 356155· CPF 116.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Perdas e DanosConflito de competência cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA VIANA DOS SANTOS

JUCELIA DOS SANTOS FRANCISCOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Autor:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS· OAB MG 109462· CPF 706.***.***-25

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO SONSIN· OAB SP 356155· CPF 116.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Reu:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS· OAB MG 109462· CPF 706.***.***-25

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO SONSIN· OAB SP 356155· CPF 116.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte requerida, Banco Pan S/A para comprovar nos autos o pagamento das custas finais. NADA MAIS. Bueno Brandão, data da assinatura eletrônica. LAUREN... (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 51.042,92

Autor

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES FORTECPF

Reu

RF VEICULOS LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZA GARCIA MEIRA· CPF 051.***.***-43

Autor:

TIAGO QUEIROZ DA COSTA· CPF 326.***.***-03

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARLEI REMEDI BERGALLO· OAB RS 036589· CPF 675.***.***-20

Reu:

ANGIE DOS SANTOS CAMARGO COLUSSO· CPF 058.***.***-28

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230 (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO EURIPEDES DO NASCIMENTOCPF

MARIA RITA ANTUNES DO NASCIMENTOCPF

RF VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

LUIZ FERNANDO MAEDA SALLES· OAB SP 346739· CPF 225.***.***-20

Reu:

BRUNO BRANDAO DE ARAUJO· CPF 402.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 27.930,11

Autor

AUTO PECAS NOVA METROPOLE LTDACNPJ

JC DIESEL - COMERCIO VAREJISTA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RF COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Outros

ANDRE ROGERIO BOTELHO· OAB CE 41143· CPF 034.***.***-28

FRANCISCO BARROS FONTENELE NETO· OAB CE 42401· CPF 048.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 6.297,43

Último movimento: Decorrido prazo de ARQUIMEDES FAUSTINO LEITE em 15/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 6.297,43

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA DA GUIACPF

Reu

RF COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 37.700,00

Autor

JOSE RODRIGUES FORTE JUNIORCPF

Reu

RF COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Outros

ARQUIMEDES FAUSTINO LEITE· OAB CE 36578· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBERIO SANTOS DA ROCHACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

RF COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Outros

ARQUIMEDES FAUSTINO LEITE· OAB CE 36578· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176553496 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Audiência (cancelada; Conciliador(a); prevenção) (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 27.930,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 27.930,11

Autor

JC DIESEL - COMERCIO VAREJISTA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

AUTO PECAS NOVA METROPOLE LTDACNPJ

Reu

RF COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 14.415,55

Autor

ANTONIO CLEBER DE CASTRO NERISCPF

Reu

RF COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Outros

MARCIA ANDREA LIRA DE LUCENA SANTOS· OAB AL 15306

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS· OAB AL 14217

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CLEBER DE CASTRO NERIS em 28/08/2024 23:59. (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 11.067,37

Autor

LUIZ GOMES CAVALHEIRO JUNIORCPF

Reu

RF COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELIO VIEIRA PESSOA· OAB DF 55624· CPF 872.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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