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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 9.450,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

BRUNO RHANDLER FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 152543

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Reu:

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS· OAB MG 121095

Reu:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787

Reu:

RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA· OAB MG 144380

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RHANDLER FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA· OAB MG 144380

Autor:

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS· OAB MG 121095

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Autor:

PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO· OAB MG 191942

Autor:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DIEGO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA SEUSER· CPF 564.***.***-34

Autor:

LUCAS ABREU MACIEL· CPF 042.***.***-70

Autor:

CALEB DE MELO FILHO· CPF 225.***.***-49

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA DANIELA NEIA· CPF 009.***.***-80

Reu:

JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 022.***.***-18

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS· CPF 298.***.***-87

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECRI (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LUCAS WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS

WESLLEY MATEUS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RHANDER LIMA TEIXEIRA· CPF 015.***.***-65

Reu:

ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM· CPF 053.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada - Informações (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WESLLEY MATEUS PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUCAS WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Autor:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Reu:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECRI (04/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CHARLEY GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

CALEB DE MELO FILHO· CPF 225.***.***-49

Autor:

LUCAS ABREU MACIEL· CPF 042.***.***-70

Autor:

CRISTINA SEUSER· CPF 564.***.***-34

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 022.***.***-18

Reu:

KATIA DANIELA NEIA· CPF 009.***.***-80

Outros

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECRI Número: 00030095420208272713/TJTO (21/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLEY GOMES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECRI (21/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLEY GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RHANDER LIMA TEIXEIRA· CPF 015.***.***-65

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 025.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada - Informações (12/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Autor:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECRI (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 42.197,04

Autor

RHANDER LIMA TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CAROLINE PRISCILLA LIMA BRITO· OAB MA 16600· CPF 054.***.***-12

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LUCIVANIA PEREIRA RODRIGUESCPF

FRANCISCO SALES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ADOLFO DOS SANTOS DA SILVA· CPF 023.***.***-45

Autor:

CRISTINA SEUSER· CPF 564.***.***-34

Autor:

RHANDER LIMA TEIXEIRA· CPF 015.***.***-65

Reu:

BERNARDINO COSOBECK DA COSTA· OAB TO 4138· CPF 967.***.***-00

Reu:

KATIA DANIELA NEIA· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Criminal Nº 0002372-30.2025.8.27.2713/TO APELANTE: FRANCISCO SALES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138) APELANTE: LUCIVANIA PEREIRA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (24/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SALES FERREIRACPF

LUCIVANIA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDINO COSOBECK DA COSTA· OAB TO 4138· CPF 967.***.***-00

Reu:

CRISTINA SEUSER· CPF 564.***.***-34

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SALES FERREIRA

LUCIVANIA PEREIRA RODRIGUES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

BERNARDINO COSOBECK DA COSTA· OAB TO 4138· CPF 967.***.***-00

Autor:

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Reu:

BERNARDINO COSOBECK DA COSTA· OAB TO 4138· CPF 967.***.***-00

Reu:

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Reu:

BERNARDINO COSOBECK DA COSTA· OAB TO 004138· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0002372-30.2025.8.27.2713/TO (Pauta - Revisor: 46) RELATORA: Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL REVISOR: Desembargado... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SALES FERREIRA

LUCIVANIA PEREIRA RODRIGUES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

BERNARDINO COSOBECK DA COSTA· OAB TO 4138· CPF 967.***.***-00

Autor:

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Reu:

BERNARDINO COSOBECK DA COSTA· OAB TO 4138· CPF 967.***.***-00

Reu:

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Reu:

BERNARDINO COSOBECK DA COSTA· OAB TO 004138· CPF 967.***.***-00

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LOURIVAL PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA SEUSER· CPF 564.***.***-34

Autor:

MATHEUS ADOLFO DOS SANTOS DA SILVA· CPF 023.***.***-45

Autor:

RHANDER LIMA TEIXEIRA· CPF 015.***.***-65

Reu:

SANDRO MARINS DA SILVA· OAB TO 11931· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151 (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ILARIO ALVES CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Autor:

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA· OAB PE 32078· CPF 006.***.***-33

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Autor:

RODRIGO GRISI NUNES· CPF 992.***.***-00

Autor:

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ· CPF 038.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SANTIAGO CARVALHO· OAB TO 12485· CPF 075.***.***-84

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10 (11/02/2026)

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