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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 62.957,14

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

FAZENDA PUBLICA

Reu

CLAUDINEI LEMOS RODRIGUESCPF

DENILSO MOSSATOCPF

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA RIACHAO LTDA.

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA RIACHAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 12.040,78

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA RIACHAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (17/11/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 12.122,14

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA RIACHAO LTDA.

MARCIO AMORIM MAGALHAESCPF

GILSON JOSE DOS SANTOSCPF

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA RIACHAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59. (22/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 12.122,14

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA RIACHAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (01/09/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVALTER SANTOS LIMA

RIACHAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOABY GOMES FERREIRA· OAB SE 1977· CPF 458.***.***-00

Autor:

FELIPE ESBRÓGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

MARCELLA NORONHA DE GÓIS· OAB SE 13835· CPF 026.***.***-10

Reu:

JOABY GOMES FERREIRA· OAB SE 1977· CPF 458.***.***-00

Reu:

FELIPE ESBRÓGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

MARCELLA NORONHA DE GÓIS· OAB SE 13835· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVALTER SANTOS LIMA

RIACHAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOABY GOMES FERREIRA· OAB SE 1977· CPF 458.***.***-00

Autor:

FELIPE ESBRÓGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

MARCELLA NORONHA DE GÓIS· OAB SE 13835· CPF 026.***.***-10

Reu:

JOABY GOMES FERREIRA· OAB SE 1977· CPF 458.***.***-00

Reu:

FELIPE ESBRÓGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

MARCELLA NORONHA DE GÓIS· OAB SE 13835· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERIVALTER SANTOS LIMA ADV.: JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE ADV.: MARCELLA NORONHA DE GÓIS - OAB: 13835-SE AUTOR: RIACHAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADV.: JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE ADV.: MARCELLA NORONHA DE GÓIS - OAB: 13835-SE RÉU: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADV.: FELIPE ESBRÓGLIO DE BARROS LIMA - OAB: 80851-RS DECISÃO....: EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO EM 02/10/2024. APÓS, CONSIDERANDO O... (11/10/2024)

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