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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2006

Distribuição

03/02/2006

Valor

R$ 17.944,19

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERF - CENTRO EDUCACIONAL RIACHO FUNDO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

R$ 20.611,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERF - CENTRO EDUCACIONAL RIACHO FUNDO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/06/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 24.042,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERF - CENTRO EDUCACIONAL RIACHO FUNDO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 63.616,71

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001639320168210026/TJRS (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 63.616,71

Autor

CERT LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

MUNICIPIO DE SANTA MARIA

Advogados

Autor:

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 051454· CPF 908.***.***-91

Autor:

BERNARDO MASCARENHAS MARDINI· OAB RS 105384· CPF 852.***.***-15

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 029023· CPF 560.***.***-10

Autor:

EDUARDO GONCALVES SPITALIERE· OAB RS 125443· CPF 029.***.***-82

Autor:

GERALDINE SCHUH· OAB RS 047415· CPF 902.***.***-34

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

MIRELA MARQUEZAN· OAB RS 078650· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1060579/2025 - AgInt (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 63.616,71

Autor

CERT LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO WEIDE· OAB RS 057079· CPF 943.***.***-87

Autor:

AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN· OAB RS 028958· CPF 143.***.***-34

Autor:

ROBERTA THEISEN· OAB RS 070234· CPF 003.***.***-45

Autor:

EDUARDO MARIOTTI· OAB RS 025672· CPF 460.***.***-15

Autor:

LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB RS 024321· CPF 364.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000163932016821002620250709130415 (09/07/2025)

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