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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 558,30

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MACHADO IPIGUA II SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPIGUACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

Autor:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA BOTELHO PUPIN DE ALMEIDACPF

NARALUCI MENEZES SICCHIOCPF

JOAO LICURGO ESPINHACPF

ALESSANDRA DE CARVALHO DE VIUDES CHORROCPF

PEDRO LUIS PEZZINICPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE IPIGUACNPJ

Advogados

Autor:

NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS· OAB SP 122798· CPF 050.***.***-17

Autor:

VITOR HUGO CANOAS MATHEUS· OAB SP 376310· CPF 373.***.***-08

Autor:

GUSTAVO SALVADOR FIORE· OAB SP 343317· CPF 406.***.***-06

Reu:

MARCELO MANSANO· OAB SP 128979· CPF 098.***.***-22

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE JESUS ROSSETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE JESUS ROSSETO· CPF 098.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIGUACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MANSANO· OAB SP 128979· CPF 098.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE JESUS ROSSETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE JESUS ROSSETO· CPF 098.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE JESUS ROSSETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE JESUS ROSSETO· CPF 098.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 403.491,00

Autor

NAYARA ALINE MARCELINO DA SILVACPF

ANA BEATRIZ MARCELINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIGUACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUIDONI BERSELINE· OAB SP 331387· CPF 350.***.***-00

Reu:

MAYRTON PEREIRA MARINHO· OAB SP 138263· CPF 141.***.***-42

Reu:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Reu:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

Reu:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Último movimento: Mudança de Magistrado (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 403.491,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIGUACNPJ

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Reu

NAYARA ALINE MARCELINO DA SILVACPF

ANA BEATRIZ MARCELINO DA SILVACPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYRTON PEREIRA MARINHO· OAB SP 138263· CPF 141.***.***-42

Autor:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Reu:

GUSTAVO GUIDONI BERSELINE· OAB SP 331387· CPF 350.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA ALINE MARCELINO DA SILVACPF

ANA BEATRIZ MARCELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUIDONI BERSELINE· OAB SP 331387· CPF 350.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA ALINE MARCELINO DA SILVACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA ALINE MARCELINO DA SILVACPF

ANA BEATRIZ MARCELINO DA SILVACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIGUACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRTON PEREIRA MARINHO· OAB SP 138263· CPF 141.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA ALINE MARCELINO DA SILVACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/1999

Distribuição

03/12/1999

Valor

R$ 5.661.220,00

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

23/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO - SP

MUNICIPIO DE FLORA RICA - SP

MUNICIPIO DE IPIGUA - SP

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS - SP

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO - SP

MUNICIPIO DE FLORA RICA - SP

MUNICIPIO DE IPIGUA - SP

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS - SP

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Autor:

RAFAEL FERNANDES CORREA DA SILVA· CPF 417.***.***-04

Autor:

WILLIAM RUEDA CARDOSO· CPF 129.***.***-01

Reu:

WILLIAM RUEDA CARDOSO· CPF 129.***.***-01

Reu:

RAFAEL FERNANDES CORREA DA SILVA· CPF 417.***.***-04

Reu:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (02/03/2022)

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