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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 5.276,38

Autor

RIBEIRO FIALHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMERCIAL STAR SOM LTDACNPJ

LUCIENE GONCALVES DA ROCHACNPJ

FLAVIO RENATO SIQUEIRACPF

LUCIENE GONCALVES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 3.150,00

Autor

RIBEIRO FIALHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FABRICIO MARREIRO SALLES 10475781740CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Autor:

RICARDO DE SOUSA FORTES· OAB ES 13952· CPF 059.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RIBEIRO FIALHO ADVOGADOS INTERESSADO: FABRICIO MARREIRO SALLES 10475781740 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - ES14586, RICARDO DE SOUSA FORTES - ES13952 DESPACHO Visto em inspeção. Considerando a resposta negativa da pesquisa realizada junto ao SISBAJUD, conforme documento anexado ao presente, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Ru... (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAIR HELLAINE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

SOMARCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

Autor:

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA· OAB RJ 184117· CPF 032.***.***-70

Autor:

AMANDA SODRE GOULART· OAB RJ 247465· CPF 167.***.***-93

Reu:

BRUNO FIALHO RIBEIRO· OAB RJ 155765· CPF 084.***.***-06

Reu:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2025. (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMAR AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS DE OBRAS DE MARICA

Reu

NAIR HELLAINE PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 53.800,00

Autor

LARISSA COSTA SALES PINHEIROCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA S.A. - SANEMARCNPJ

SOMARCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA RIBEIRO DUTRA· OAB RJ 202520· CPF 012.***.***-79

Reu:

BRUNO FIALHO RIBEIRO· OAB RJ 155765· CPF 084.***.***-06

Reu:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

SOMAR

INEARJ-INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

Advogados

Reu:

RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAÚJO· OAB RJ 145440· CPF 099.***.***-19

Reu:

AMANDA DE FREITAS FIGUEIREDO· CPF 107.***.***-75

Reu:

BRUNO FIALHO RIBEIRO· OAB RJ 155765· CPF 084.***.***-06

Reu:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYLANE FREIRE EVANGELISTACPF

SERGIO DA SILVA EVANGELISTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DUARTE PINTO· OAB RJ 219211· CPF 136.***.***-08

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB SE 1190· CPF 234.***.***-82

Reu:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

DANIEL DE SOUZA VELLAME· OAB RJ 166863· CPF 111.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE RIBEIRO DE MORAES JUNIORCPF

Reu

PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS DE OBRAS DE MARICA - SOMAR

Advogados

Autor:

FLAVIA VIANA MARTINS· OAB RJ 166145· CPF 116.***.***-82

Reu:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Outros

BRUNO FIALHO RIBEIRO· OAB RJ 155765· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS DE OBRAS DE MARICA - SOMAR

Reu

JORGE RIBEIRO DE MORAES JUNIOR

Último movimento: Documento (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RIBEIRO DE MORAES JUNIORCPF

Reu

PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS DE OBRAS DE MARICA - SOMAR

Advogados

Autor:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Autor:

FLAVIA VIANA MARTINS· OAB RJ 166145· CPF 116.***.***-82

Autor:

BRUNO FIALHO RIBEIRO· OAB RJ 155765· CPF 084.***.***-06

Reu:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Reu:

FLAVIA VIANA MARTINS· OAB RJ 166145· CPF 116.***.***-82

Reu:

BRUNO FIALHO RIBEIRO· OAB RJ 155765· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (13/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RIBEIRO DE MORAES JUNIORCPF

Reu

PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS DE OBRAS DE MARICA - SOMAR

Advogados

Autor:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Autor:

FLAVIA VIANA MARTINS· OAB RJ 166145· CPF 116.***.***-82

Autor:

BRUNO FIALHO RIBEIRO· OAB RJ 155765· CPF 084.***.***-06

Reu:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Reu:

FLAVIA VIANA MARTINS· OAB RJ 166145· CPF 116.***.***-82

Reu:

BRUNO FIALHO RIBEIRO· OAB RJ 155765· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809705-51.2024.8.19.0031. IMPETRANTE: JORGE RIBEIRO DE MORAES JUNIOR IMPETRADO: PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR Em cumprimento ao art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Município, como determinado no id. 210863171. MARICÁ, data da assinatura digital. LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara... (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKOLLI DE OLIVEIRA FAGUNDESCPF

MARCKELLI PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SOMARCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO JOSE CIRIBELLI PALADINI· OAB RJ 242674· CPF 170.***.***-90

Autor:

MARCKELLI PINTO DE OLIVEIRA· CPF 086.***.***-06

Reu:

BRUNO FIALHO RIBEIRO· OAB RJ 155765· CPF 084.***.***-06

Reu:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKOLLI DE OLIVEIRA FAGUNDES

Reu

SOMAR

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO DE OLIVEIRACPF

ZEZUALDO DE CASTRO FREITASCPF

MARIA REGINA INACIA DA SILVACPF

IMOBILIARIA MONTE CARLO LTDACNPJ

JOCENEA MOURA PINTO GARCIACPF

+ 4 outros

Reu

M.F. DE NORDESTE LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

M.F. DE RIO SUL LINHAS AEREAS S.A.

GLESCE MARIA CAVACCANTE ARAGAO

MASSA FALIDA DE VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACNPJ

Outros

SOLANGE MARQUES OUVERNEY· OAB RJ 69171· CPF 747.***.***-91

SANDRO BATTAGLIA· OAB SP 216774

PRISCILLA PINTO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 135882· CPF 052.***.***-70

ANTÔNIO VALE LEITE· OAB DF 4741

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

SOMARCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE RAMOS MONTEIRO CARVALHO· OAB RJ 152746· CPF 109.***.***-11

Autor:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Autor:

BRUNO FIALHO RIBEIRO· OAB RJ 155765· CPF 084.***.***-06

Autor:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Autor:

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE RAMOS MONTEIRO CARVALHO· OAB RJ 152746· CPF 109.***.***-11

Reu:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Reu:

BRUNO FIALHO RIBEIRO· OAB RJ 155765· CPF 084.***.***-06

Reu:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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