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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 4.943,61

Autor

GALDINO FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR· OAB MA 10596· CPF 021.***.***-01

Reu:

ANNY CAROLINE LIMA SILVA· CPF 023.***.***-71

Outros

ROMERIO NUNES SANTIAGO· OAB MA 15278· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Juntada de petição (26/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 4.943,61

Autor

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Reu

GALDINO FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR· OAB MA 10596· CPF 021.***.***-01

Reu:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (29/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/07/1993

Distribuição

06/07/1993

Valor

R$ 66.873.575,25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Reu

CYRIACO PINTO DE GODOY

GALDINO DE FREITAS

ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO

DORLI APARECIDA DIAS LACERDA PEGORARO

MARCO PINTO DE GODOY

+ 12 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA FRANCO CHIAROTTO· OAB SP 381272· CPF 413.***.***-85

Autor:

VITORIA RIBEIRO DE JESUS· OAB SP 476619· CPF 456.***.***-02

Reu:

ELIANA APARECIDA BUCCI· OAB SP 66183· CPF 055.***.***-99

Reu:

JOSE VALDIR SCHIABEL· OAB SP 110206· CPF 035.***.***-79

Reu:

JOÃO CARLOS GODOI UGO· OAB SP 214822· CPF 253.***.***-69

Reu:

RENATO BIBIANO FAGUNDES· OAB SP 169833· CPF 168.***.***-40

Reu:

BETELLEN DANTE FERREIRA· OAB SP 143702· CPF 246.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 50286· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (10/05/2017)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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