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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2005

Distribuição

24/06/2005

Valor

R$ 3.005,47

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CAMPOS & RIBEIRO LTDACNPJ

CAMPOS RIBEIRO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 3.005,47

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMPOS & RIBEIRO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMPOS & RIBEIRO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2005

Distribuição

16/06/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMPOS & RIBEIRO LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 645.295,99

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CAMPOS & RIBEIRO LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 645.295,99

Autor

CAMPOS & RIBEIRO LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/05/2000

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A

CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Reu

ARMANDO CAMPOS RIBEIRO

CAMPOS & RIBEIRO LTDA.

MARTINHO ARNALDO C. CARMONA

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0031630-83.2000.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar a juntada dos documentos necessários à comprovação do pagamento das custas relativas às diligências necessárias. Sendo eles: comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do pr... (09/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDER DE ALMEIDA CRUZCPF

Reu

CAMPOS RIBEIRO LTDA

Advogados

Autor:

SINVAL FERNANDES NETO· OAB MG 188640· CPF 030.***.***-38

Autor:

MARIA DO CARMO GARCIA PINHEIRO SOUSA· OAB MG 113859· CPF 529.***.***-00

Reu:

SINVAL FERNANDES NETO· OAB MG 188640· CPF 030.***.***-38

Reu:

MARIA DO CARMO GARCIA PINHEIRO SOUSA· OAB MG 113859· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (09/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDER DE ALMEIDA CRUZCPF

Reu

CAMPOS RIBEIRO LTDA

Advogados

Autor:

SINVAL FERNANDES NETO· OAB MG 188640· CPF 030.***.***-38

Autor:

MARIA DO CARMO GARCIA PINHEIRO SOUSA· OAB MG 113859· CPF 529.***.***-00

Reu:

SINVAL FERNANDES NETO· OAB MG 188640· CPF 030.***.***-38

Reu:

MARIA DO CARMO GARCIA PINHEIRO SOUSA· OAB MG 113859· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VILMA MENEZES SANTOSCPF

JOACY JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

FRANCYJANE RIBEIRO CAMPOS SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICA LISBOA DA SILVA· OAB MA 17572· CPF 045.***.***-85

Autor:

ANDRESSA HELLEN RIBEIRO SANTOS· OAB MA 17632

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 17.649,39

Autor

JOACY JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

FRANCYJANE RIBEIRO CAMPOS SANTOSCPF

MARIA VILMA MENEZES SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA HELLEN RIBEIRO SANTOS· OAB MA 17632

Autor:

ERICA LISBOA DA SILVA· OAB MA 17572· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 17.649,39

Autor

JOACY JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

MARIA VILMA MENEZES SANTOSCPF

FRANCYJANE RIBEIRO CAMPOS SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICA LISBOA DA SILVA· OAB MA 17572· CPF 045.***.***-85

Autor:

ANDRESSA HELLEN RIBEIRO SANTOS· OAB MA 17632

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILMA MENEZES SANTOS

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogados

Autor:

ERICA LISBOA DA SILVA· OAB MA 17572· CPF 045.***.***-85

Autor:

ANDRESSA HELLEN RIBEIRO SANTOS· OAB MA 17632

Reu:

ERICA LISBOA DA SILVA· OAB MA 17572· CPF 045.***.***-85

Reu:

ANDRESSA HELLEN RIBEIRO SANTOS· OAB MA 17632

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (01/11/2022)

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