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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MATINHOS/PR

Reu

ADRIANA DE FATIMA FERREIRA

ANTONIO FERNANDO DE PAULA

DIRCEU FRIGOLO

GUSTAVO MATEUS DE MELO

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE NINNO LEITE SANTOS· OAB PR 75715· CPF 070.***.***-04

Autor:

KATIA CECILIA DE OLIVEIRA· OAB PR 67127

Autor:

ANTONIO CARLOS BRUSTOLIN JUNIOR· OAB PR 58646· CPF 876.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS CAETANO PEREIRA· OAB PR 113237

Autor:

LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL· OAB PR 60388· CPF 071.***.***-61

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KATIA CECILIA DE OLIVEIRA· OAB PR 67127

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JERRI ADRIANO GARROT DE FREITAS· OAB RS 98221· CPF 010.***.***-43

Reu:

AGUINALDO DE CASTRO OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 60265· CPF 004.***.***-84

Reu:

ANTONIO CARLOS BRUSTOLIN JUNIOR· OAB PR 58646· CPF 876.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005169-31.2016.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº 0005169-31.2016.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO DE MA... (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 170.851,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

RIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

RHAYNER RUAM RIBEIRO SANTOSCPF

Outros

BÁRBARA FELIPE PIMPÃO· OAB GO 29956· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Processo Arquivado (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 41.929,05

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANOCNPJ

Reu

RIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Outros

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB GO 61329

Último movimento: Juntada de Documento (29/04/2026)

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