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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 16.241,06

Autor

MIRIAM DOS SANTOS GOUVEIA DA SILVEIRACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 11849· CPF 038.***.***-60

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 16.241,06

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MIRIAM DOS SANTOS GOUVEIA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 11849· CPF 038.***.***-60

Reu:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19 (22/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 12.906,30

Autor

JOÃO PAULO AGUIAR ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (30/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO PAULO AGUIAR ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 013867· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 10.500,00

Autor

VINICIUS TAVARES DE ARRUDACPF

MANUELE VIEIRA BISNETA FIAMETTICPF

Reu

VIACAO CATEDRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TAVARES DE ARRUDA· OAB TO 12584· CPF 017.***.***-22

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106 (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUELE VIEIRA BISNETA FIAMETTICPF

VINICIUS TAVARES DE ARRUDA

Advogados

Autor:

VINICIUS TAVARES DE ARRUDA· OAB TO 12584· CPF 017.***.***-22

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Autor:

VINICIUS TAVARES DE ARRUDA· OAB TO 012584

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 19.444,46

Autor

ROMILDO DIAS BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILDO DIAS BARBOSA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FERNANDA DE CÁSSIA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DE CÁSSIA MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 013742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0000581-78.2025.8.27.2728/TO AUTOR: FERNANDA DE CÁSSIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) SENTENÇA Ante o exposto, condeno o ESTADO DO TOCANTINS na obrigação de fazer de retificar os assentamentos funcionais para fins de promover a promoção de FERNANDA DE CÁSSIA MARTINS DOS SANTOS para a graduação concernente ao grau hierárquico... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MAICON JUNIOR MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

CLEISON FREITAS VIANACPF

FAGNER

HELENO DE JESUS LIMACPF

HELENO DE JESUS LIMA 16081935191CNPJ

Advogados

Autor:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO· OAB TO 9440· CPF 050.***.***-56

Reu:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON JUNIOR MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

CLEISON FREITAS VIANACPF

HELENO DE JESUS LIMA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Autor:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO· OAB TO 9440· CPF 050.***.***-56

Autor:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO· OAB TO 009440

Reu:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Reu:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO· OAB TO 9440· CPF 050.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 19.742,83

Autor

NEMORA RODRIGUES BERNHARD GUTERRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE· OAB TO 9900· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EDJALMA TRINDADE TENORIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Conclusão para julgamento (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EDJALMA TRINDADE TENORIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Autor:

MATHEUS RODRIGUES COUTINHO· OAB TO 10318· CPF 019.***.***-10

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Reu:

MATHEUS RODRIGUES COUTINHO· OAB TO 10318· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0021810-91.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ALM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ALVES AGUIAR (OAB TO013867) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) RÉU: EDJALMA TRINDADE TENORIO ALVES ADVOGADO(A): Matheus Rodrigues Coutinho (OAB TO010318) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Vejo que as partes entabularam acordo em audiência, evento 42, TERMOAUD1. Contudo, a carta de preposição -... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 472.871,25

Autor

CRISTIANE ROCHA DA SILVACPF

Reu

ALM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLAS DE GODOY VITORIO· OAB TO 11914· CPF 044.***.***-55

Autor:

DERECK DE GODOY VITORIO· OAB TO 6434· CPF 034.***.***-41

Autor:

ALCIDES RODOLFO WORTMANN· OAB TO 5582· CPF 002.***.***-38

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Protocolizada Petição (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE ROCHA DA SILVA

Reu

ALM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLAS DE GODOY VITORIO· OAB TO 11914· CPF 044.***.***-55

Autor:

ALCIDES RODOLFO WORTMANN· OAB TO 5582· CPF 002.***.***-38

Autor:

DERECK DE GODOY VITORIO· OAB TO 6434· CPF 034.***.***-41

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 11849· CPF 038.***.***-60

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Reu:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 4789· CPF 953.***.***-53

Reu:

LORRANA VIEIRA BORGES· OAB TO 9153· CPF 037.***.***-88

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128 (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCPF

Advogados

Autor:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 4789· CPF 953.***.***-53

Autor:

MARIELY BRITO SOARES HOPPE· OAB TO 6678· CPF 041.***.***-20

Autor:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Autor:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Autor:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 11849· CPF 038.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 4789· CPF 953.***.***-53

Reu:

MARIELY BRITO SOARES HOPPE· OAB TO 6678· CPF 041.***.***-20

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 11849· CPF 038.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0000060-29.2022.8.27.2732/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRENTE: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849) RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (RÉU) ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730) ADVOGADO(A): GISELLE COEL... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCPF

Advogados

Autor:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 4789· CPF 953.***.***-53

Autor:

MARIELY BRITO SOARES HOPPE· OAB TO 6678· CPF 041.***.***-20

Autor:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Autor:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Autor:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 11849· CPF 038.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 4789· CPF 953.***.***-53

Reu:

MARIELY BRITO SOARES HOPPE· OAB TO 6678· CPF 041.***.***-20

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA· OAB TO 11849· CPF 038.***.***-60

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