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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JONATHAN FRANCISCO DOURADOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ALESSANDRO DOS SANTOS· OAB PR 89857· CPF 848.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão leveAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ZELINO LúCIO DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALESSANDRO DOS SANTOS· OAB PR 89857· CPF 848.***.***-15

Reu:

RICARDO ALESSANDRO DOS SANTOS· OAB PR 89857· CPF 848.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/06/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LUCAS EDUARDO DOS SANTOS FELIZARDOCPF

PAULO EVANGELISTA PINTO

Advogados

Autor:

RENATA MIRANDA DUARTE· OAB MG 106689· CPF 061.***.***-04

Autor:

GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Autor:

BEATRIZ NAYRE FIDELIS DA SILVA· OAB PR 85651· CPF 089.***.***-60

Autor:

RICARDO ALESSANDRO DOS SANTOS· OAB PR 89857· CPF 848.***.***-15

Reu:

RENATA MIRANDA DUARTE· OAB MG 106689· CPF 061.***.***-04

Reu:

GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Reu:

BEATRIZ NAYRE FIDELIS DA SILVA· OAB PR 85651· CPF 089.***.***-60

Reu:

RICARDO ALESSANDRO DOS SANTOS· OAB PR 89857· CPF 848.***.***-15

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LUCAS EDUARDO DOS SANTOS FELIZARDOCPF

PAULO EVANGELISTA PINTO

Advogados

Autor:

RENATA MIRANDA DUARTE· OAB MG 106689· CPF 061.***.***-04

Autor:

GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Autor:

BEATRIZ NAYRE FIDELIS DA SILVA· OAB PR 85651· CPF 089.***.***-60

Autor:

RICARDO ALESSANDRO DOS SANTOS· OAB PR 89857· CPF 848.***.***-15

Reu:

RENATA MIRANDA DUARTE· OAB MG 106689· CPF 061.***.***-04

Reu:

GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Reu:

BEATRIZ NAYRE FIDELIS DA SILVA· OAB PR 85651· CPF 089.***.***-60

Reu:

RICARDO ALESSANDRO DOS SANTOS· OAB PR 89857· CPF 848.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8813 - Celular: (43) 99651-8149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003164-87.2018.8.16.0044 1. Concedo aos sentenciados os benefícios da justiça gratuita, o qual abrange exclusivamente as custas processuais. Entretanto, a... (18/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContinuadaFormaçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 3.910,66

Autor

TALITA DA COSTA MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO· OAB RJ 14407· CPF 021.***.***-68

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS· OAB RJ 173932· CPF 118.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA DA COSTA MIRANDA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 4.626,93

Autor

CATIA VALERIA MACHADO VENCESLAUCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

Advogados

Autor:

PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO· OAB RJ 14407· CPF 021.***.***-68

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS· OAB RJ 173932· CPF 118.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA VALERIA MACHADO VENCESLAU

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 24.293,44

Autor

WASHINGTON SOUSA DE ARAGAOCPF

DANIELLE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS· OAB RJ 109091· CPF 072.***.***-07

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS· OAB RJ 173932· CPF 118.***.***-95

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE FERREIRA DA SILVA

WASHINGTON SOUSA DE ARAGAO

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 17.540,30

Autor

WELLINGTON SILVA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO· OAB RJ 14407· CPF 021.***.***-68

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS· OAB RJ 173932· CPF 118.***.***-95

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OutrosExames Oficiais para Ingresso - EnemProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 2.468,87

Autor

RICARDO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO· OAB RJ 14407· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 14.068,89

Autor

ADEMILDE RAMALHO DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO· OAB RJ 14407· CPF 021.***.***-68

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS· OAB RJ 173932· CPF 118.***.***-95

Último movimento: Expedição de Ofício. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILDE RAMALHO DE CASTRO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILDE RAMALHO DE CASTRO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTROCPF

MARCIO CASTRO BRANDAOCPF

Reu

EDUARDO C ELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO

Advogados

Reu:

RICARDO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS· OAB RJ 173932· CPF 118.***.***-95

Outros

BRUNO SILVEIRA SERRA DE CASTRO MONTEIRO· OAB RJ 208535

EDUARDO VETTINER DE CARVALHO· OAB RJ 43284· CPF 628.***.***-20

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO· OAB RJ 3503

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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