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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2007

Distribuição

12/04/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

DEISE MARA LEITE DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Autor:

SANDRO JOSE JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOS· OAB BA 13246· CPF 515.***.***-53

Reu:

ROBERTO ODWYER· OAB BA 4577· CPF 084.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Deise Mara Leite De Souza Pereira Advogado: Sandro Jose Jagersbacher Ribeiro Passos (OAB:BA13246) Impetrado: Secretaria Da Administracao Do Municipio De Salvador Advogado: Roberto Odwyer (OAB:BA4577) Impetrado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0054317-86.2007.8.05.0001 Mandado De Segu... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/04/2007

Distribuição

12/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE MARA LEITE DE SOUZA PEREIRA

Reu

ESCOLA MUNICIPAL JOIR BRASILEIRO

Advogados

Autor:

SANDRO JOSE JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOS· OAB BA 13246· CPF 515.***.***-53

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Autor:

ROBERTO ODWYER· OAB BA 4577· CPF 084.***.***-87

Reu:

SANDRO JOSE JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOS· OAB BA 13246· CPF 515.***.***-53

Reu:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Reu:

ROBERTO ODWYER· OAB BA 4577· CPF 084.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2008

Distribuição

23/04/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILSON CHAGAS PEREIRA

JOSELITA FERREIRA DE SANTANA

NICIA FERREIRA DE SANTANA

MARIA FERREIRA DE SANTANA

LUCAS CONCEICAO DE SANTANA

+ 5 outros

Reu

DURVAL FERREIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 8988· CPF 036.***.***-72

Autor:

GERMANO LEAL JUNIOR· OAB BA 41059· CPF 931.***.***-53

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Autor:

CRISTIANE SILVA DOS SANTOS AGUIAR· OAB BA 35157· CPF 002.***.***-71

Autor:

DIEGO CARNEIRO SANTOS· OAB BA 23818· CPF 005.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 5.571,13

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RICARDO ALVES SAMPAIOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 160.000,00

Autor

EDNA MOREIRA EVANGELISTACPF

Reu

JRC FREITAS CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMYLLE AMARAL FERREIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 30606· CPF 222.***.***-24

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CLEBSON PINHEIRO DA SILVACPF

ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVACPF

ROBSON PINHEIRO DA SILVACPF

JADSON PINHEIRO DA SILVACPF

FREDSON PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

ROSALINA LUCIANA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO ALVES SAMPAIO em 20/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSobrepartilha

FamíliaDIREITO CIVILSobrepartilha

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS LIMA PIMENTELCPF

Reu

HEBE TEIXEIRA DE JESUS PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Autor:

FABIANO CRISTIAN COELHO DE PINNA· OAB SP 195008· CPF 153.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS LIMA PIMENTEL em 13/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Conversão da união estável em casamentoSobrepartilha

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS LIMA PIMENTELCPF

Reu

HEBE TEIXEIRA DE JESUS PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Autor:

FABIANO CRISTIAN COELHO DE PINNA· OAB SP 195008· CPF 153.***.***-79

Reu:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Reu:

FABIANO CRISTIAN COELHO DE PINNA· OAB SP 195008· CPF 153.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.822,34

Autor

ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIACPF

Reu

RICARDO ALVES SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA· OAB BA 51574· CPF 044.***.***-80

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 22/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERUSA SOUZA PEREIRACPF

ELY SENA MACHADOCPF

ARISMARIO SENA FERREIRACPF

ANA MARIA FAGUNDE LIMA DA SILVACPF

MANOEL CERQUEIRA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

D.M.O CONSTRUTORA EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

EDVONILSON SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Reu:

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA· OAB BA 25910· CPF 005.***.***-92

Reu:

IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES· OAB BA 31468· CPF 001.***.***-01

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAção Popular

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGILDO SOUZA BARRETOCPF

ANA MARIA FAGUNDE LIMA DA SILVACPF

ARISMARIO SENA FERREIRACPF

ELY SENA MACHADOCPF

GERUSA SOUZA PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

D.M.O CONSTRUTORA EIRELI

EDVONILSON SILVA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Autor:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Autor:

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA· OAB BA 25910· CPF 005.***.***-92

Autor:

IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES· OAB BA 31468· CPF 001.***.***-01

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Reu:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Reu:

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA· OAB BA 25910· CPF 005.***.***-92

Reu:

IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES· OAB BA 31468· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDUARDO ARAGAO ALVES SAMPAIOCPF

JONAS NASCIMENTO ALVES SAMPAIO

Reu

ESPOLIO DE JONAS ALVES SAMPAIO

Advogados

Autor:

LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE· OAB BA 53355· CPF 024.***.***-69

Autor:

LILLIAN PEREIRA AZEVEDO MORETI· OAB BA 62314· CPF 334.***.***-88

Autor:

LUCIANA RODRIGUES SANTOS VIEIRA XAVIER· OAB BA 62640· CPF 016.***.***-92

Autor:

RICARDO ALVES SAMPAIO· OAB BA 17574· CPF 707.***.***-82

Autor:

FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ· OAB BA 19895· CPF 957.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO DA COSTA BITTENCOURT· OAB BA 16997· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Espolio de Jonas Alves Sampaio em 09/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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