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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 2.802,94

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

RICARDO AMORIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 15/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 166.062,92

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

RICARDO AMORIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA· OAB BA 67571· CPF 079.***.***-20

Autor:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AMORIM ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMORIM ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAção Rescisória

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 1.869.047,61

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MMDSC COMUNICACOES S/ACNPJ

Outros

NELSON AMANCIO MADALENA· OAB SC 001223

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMORIM ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

DANILO BITTENCOURT COELHO· OAB SC 028783· CPF 006.***.***-54

Autor:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 043396· CPF 053.***.***-77

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/10/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

NORTH AMERICAN TRADE SHOWS INC- NATS INC.,

Reu

SUNTECH S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES· OAB SC 029219· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

AMORIM ADVOCACIACNPJ

NORTH AMERICAN TRADE SHOWS INC- NATS INC.,

SUNTECH S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES· OAB SC 029219· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (29/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

R$ 30.140.743,22

Autor

BRAMAX COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

EDUARDO ROBERTO PEIXOTOCPF

BCI - BALPEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

VANDERSON DE JESUSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

DANILO BITTENCOURT COELHO· CPF 006.***.***-54

Autor:

WINICIUS MASOTTI· OAB ES 012721· CPF 099.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 30.140.743,22

Autor

BRAMAX COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

EDUARDO ROBERTO PEIXOTOCPF

AMORIM ADVOCACIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02 (24/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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