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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACPF

Reu

RICARDO ANDRADE SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 21096· CPF 674.***.***-53

Reu:

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 21096· CPF 674.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

IVANA DAVID

Reu

CLAUDIO DA SILVA SANTOSCPF

GODOFREDO BITTENCOURT FILHOCPF

ANA MARIA RODRIGUES

EDILENE MARIA MATOS BARRADAS

SERGIO VULCANOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDSON CELESTE DE MOURA· OAB SP 224163· CPF 002.***.***-94

Reu:

FRANCINE CRISTINA ULIANA CELESTE DE MOURA· OAB SP 309797· CPF 342.***.***-60

Reu:

ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO· OAB SP 312166· CPF 020.***.***-28

Reu:

ALICE DUARTE ALVES· CPF 322.***.***-01

Reu:

VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS· OAB SP 318476· CPF 310.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

KATIHEEN TUANNY SIQUEIRA MARQUES· OAB PE 052897· CPF 069.***.***-03

DAVI CARVALHO MEIRA· OAB DF 056383· CPF 051.***.***-31

THIAGO SENNA LEÔNIDAS GOMES· OAB DF 034269· CPF 060.***.***-43

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

EGREGIA 6A CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON CELESTE DE MOURA· OAB SP 224163· CPF 002.***.***-94

Autor:

FRANCINE CRISTINA ULIANA CELESTE DE MOURA· OAB SP 309797· CPF 342.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Reu

ADEMIR DOS SANTOS SAVICPF

ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA

ANTONIO CARLOS VERMELHO DE OLIVEIRACPF

ARGEMIRO DA SILVA MENEZES

BENEDITO ALTEMAR DE FARIACPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Autor:

CRISTIANO RAMOS LOUSADA· OAB SP 479215· CPF 133.***.***-00

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Autor:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Reu:

CRISTIANO RAMOS LOUSADA· OAB SP 479215· CPF 133.***.***-00

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Reu:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Paulo Rogério Cardoso - Agravado: Ricardo Alexandre Marins de Paulo - Agravado: Jair Duque - Agravado: Paulo Roberto Martins - Agravado: Eliseu Gomes de Lima - Agravado: Marciley Pagliarini - Agravado: Luiz Paulo Pereira de Castro - Agravado: Luciano Hirata Ferreira - Agravado: Gabriel Lemos Alves da Cruz - Agravado: Wagner Roberto Carreira - Agravado: Sé... (23/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

RICARDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PIERO MOCELIM· OAB PR 112611· CPF 101.***.***-79

Reu:

RUBENS OLIVEIRA MERCES· OAB SC 071123· CPF 079.***.***-45

Reu:

JOSÉ LINO ZECHETTO NETO· OAB SC 071835· CPF 369.***.***-18

Reu:

PIERO MOCELIM· OAB PR 112611· CPF 101.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011018-26.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50106025820248240008/SC) RELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCH ACUSADO: RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCES (OAB SC071123) ADVOGADO(A): JOSÉ LINO ZECHETTO NETO (OAB SC071835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 24/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (25/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB AP 2909· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6040091-61.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RICARDO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem reso... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT NILO PECANHA

Reu

GEORGE WASHINGTON DE JESUS FERREIRA JUNIOR

Advogados

Reu:

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO· OAB BA 5524· CPF 112.***.***-34

Reu:

ARTUR JOSE PIRES VELOSO· OAB BA 6338· CPF 112.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: George Washington De Jesus Ferreira Junior Advogado: Artur Jose Pires Veloso (OAB:BA6338) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Frank Delano Coutinho Luz Testemunha: Silene Oliveira Santos Testemunha: Maria Da Conceição Rosa Dos Santos Testemunha: Raul Neto Gomes Miranda Testemunha: Maurício Vieira Dos Santos Testemunha: Evilásio Farias De Jesus Testemunha: Ramon Gomes Dos Santos Miranda Testemunha: Rogério Barbosa San... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE WASHINGTON DE JESUS FERREIRA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (18/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JORGE ANTONIO CIDREIRA MENDES

MIGUEL DOS SANTOS SOUZACPF

DERIVALDO DE JESUS CONCEICAO

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOS· OAB BA 41332· CPF 504.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Reu: Miguel Dos Santos Souza Advogado: Luis Antonio Santos E Santos (OAB:BA41332) Reu: Derivaldo De Jesus Conceiçao Advogado: Luis Antonio Santos E Santos (OAB:BA41332) Reu: Jorge Antonio Cidreira Mendes Advogado: Luis Antonio Santos E Santos (OAB:BA41332) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Ricardo Dos Santos Vitima: Jackson Ribeiro Dos Santos Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO EDI... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FeminicídioInquérito Policial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 15.409,54

Autor

RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DUARTE DA SILVA· OAB BA 59283· CPF 044.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 15.409,54

Autor

RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DUARTE DA SILVA· OAB BA 59283· CPF 044.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2025 (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA DUARTE DA SILVA

RICARDO DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA DUARTE DA SILVA· OAB BA 59283· CPF 044.***.***-70

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELA DUARTE DA SILVA· OAB BA 59283· CPF 044.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: RICARDO DOS SANTOS Polo Passivo: APELADO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para as providências legais no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se o recolhimento... (20/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA DUARTE DA SILVA

RICARDO DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA DUARTE DA SILVA· OAB BA 59283· CPF 044.***.***-70

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELA DUARTE DA SILVA· OAB BA 59283· CPF 044.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2025)

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