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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ARGEMIRO GUIDOLIN FILHOCPF

TELMA CRISTINA DE LIMA NOVAISCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

SERGIO SILVA COSTA SOUSA· OAB CE 2756· CPF 048.***.***-72

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 16.711,49

Autor

RAIMUNDO ELMANO PIRES DE SOUSACPF

Reu

ARGEMIRO GUIDOLIN FILHOCPF

TELMA CRISTINA DE LIMA NOVAISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 16.711,49

Autor

RAIMUNDO ELMANO PIRES DE SOUSACPF

Reu

TELMA CRISTINA DE LIMA NOVAISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JANIO GUIMARAES QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 22068· CPF 012.***.***-03

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO ELMANO PIRES DE SOUSA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 16.711,49

Autor

RAIMUNDO ELMANO PIRES DE SOUSACPF

Reu

TELMA CRISTINA DE LIMA NOVAISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JANIO GUIMARAES QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 22068· CPF 012.***.***-03

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remessa Automática Migração (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 22.815,92

Autor

RIFORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO - EIRELI - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RICARDI FILHO· CPF 217.***.***-37

Autor:

MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS· OAB SP 105461· CPF 141.***.***-23

Autor:

PAULO ROBERTO DE FREITAS· OAB SP 84753· CPF 025.***.***-09

Reu:

LIVIA JOYCE CAVALHIERI DA CRUZ PAULA· OAB SP 209278· CPF 221.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 22.815,92

Autor

RIFORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO - EIRELI - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS· OAB SP 105461· CPF 141.***.***-23

Autor:

PAULO ROBERTO DE FREITAS· OAB SP 84753· CPF 025.***.***-09

Reu:

LIVIA JOYCE CAVALHIERI DA CRUZ PAULA· OAB SP 209278· CPF 221.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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